A Secretaria de Estado da Mulher e a Prefeitura de Petrópolis realizaram um encontro regional de sensibilização e mobilização do protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, em Petrópolis, na manhã desta segunda-feira (30/03). O evento reuniu representantes do município, do turismo, da cultura e empresários para ampliar a rede de proteção às mulheres em espaços de convivência e lazer.

Por lei, espaços de lazer e entretenimento devem adotar medidas de suporte e acolhimento a mulheres que se sintam em situação de risco. O Decreto Estadual de 2025 instituiu o protocolo, que reforça essas medidas. Entre elas estão capacitações de funcionários de bares, casas noturnas, boates e outros espaços de convivência para atender mulheres.

A secretária Heloisa Aguiar destacou que a redução da violência contra as mulheres passa pela união entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada. "Vamos proteger as nossas meninas e mulheres em todos os locais. A gente acredita que um ambiente mais seguro e mais inclusivo reverte, principalmente, em renda para os empresários”.

A subsecretária Giulia Luz reforçou: "A gente entende que enfrentar a violência de gênero contra meninas e mulheres demanda muitas mãos. Diversos setores são fundamentais na construção das políticas públicas. Queremos que restaurantes e espaços de convivência estejam preparados para nos acolher, e que a gente não solte a mão das mulheres quando elas buscarem ajuda”.

No site www.naoenaorj.com.br, é possível se inscrever no curso de capacitação gratuita da Secretaria de Estado da Mulher. O Selo Mulher + Segura será concedido ao estabelecimento que implementar o Protocolo "NÃO É NÃO! Respeite a decisão”, conforme regulamentação.

Os estabelecimentos privados ou públicos que capacitarem 70% da equipe declarada poderão solicitar o Selo. A certificação é anual e também considera outros critérios como assinatura de um Termo de Compromisso e a sinalização do espaço com materiais padronizados e disponibilizados em meio digital.