A Prefeitura prorrogou por mais 90 dias o prazo para regularização de débitos com impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI), taxas e alvará. A medida foi autorizada por decreto publicado neste sábado (28/6) no Diário Oficial do Município e vai permitir que todos os contribuintes com pagamentos em aberto negociem o valor devido. Eles podem ser beneficiados com descontos e até isenção de multa e juros. Mesmo quem já pediu o parcelamento em anos anteriores e não conseguiu efetuar o pagamento em dia pode procurar a Secretaria de Fazenda e pedir uma renegociação. O atendimento é feito na sede da secretaria (na Rua 16 de Março, nº 183, no Centro), de segunda a sexta-feira, entre 10h e 18h. É preciso levar documento que comprove o número de inscrição ou de registro (o último carnê do IPTU ou ISS, por exemplo).

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a prorrogação do prazo tem como principal objetivo absorver a demanda de pedidos e proteger o contribuinte, evitando que ele tenha que enfrentar filas para pedir a negociação. “Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado a quem quer regularizar suas dívidas. Lançamos a campanha para regularização de débitos em janeiro, mas a correria do dia a dia faz com que muita gente deixe o contato com a secretaria para a última hora. Já fizemos mais de 17 mil negociações, sendo duas mil delas só na última semana. Esperamos que, com o novo prazo, as pessoas nos procurem com mais calma, tirem suas dúvidas e concretizem a quitação ou o parcelamento sem ter que enfrentar filas. É importante que as pessoas fiquem atentas e não deixem novamente para o fim do prazo”, destacou, lembrando que o pagamento de débitos contribui para a realização de inúmeras intervenções em benefício da própria população.

Patuléa lembrou que os recessos por conta da Copa do Mundo também atrapalharam o acesso dos contribuintes às equipes da Secretaria de Fazenda. “Entendemos que não podemos sacrificar a população e, por isso, estamos estendendo o prazo para regularização, mantendo os benefícios
garantidos até agora”, avisou. O secretário também esclareceu que ninguém terá seu imóvel leiloado, a não ser quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de negociação.

A redução de juros e multa, mantendo o valor do débito, é amparada pela Lei 7.142, aprovada pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo em 2013. O secretário de Fazenda lembrou que a manutenção do valor da dívida (o desconto incide apenas sobre juros e multas), garante justiça fiscal. “Estamos preservando e garantindo benefícios a quem se mantém em dia com o município”, disse. Ele também agradeceu a resposta da população. “Já são mais de 17 mil negociações feitas. Esta resposta nos mostra que a população está cada vez mais consciente da importância destes recursos para a cidade. É
dinheiro que garante inúmeros investimentos em obras e em áreas prioritárias como a saúde. São recursos da população que beneficiam a própria população”, finalizou.