Os cerca de 19 mil beneficiários do Bolsa Família e do Cartão Imperial poderão utilizar os seus cartões para realizar compras nas feiras livres do município. Os feirantes receberão gratuitamente da Prefeitura as máquinas de cartão. A ideia é fazer com que os recursos desses programas de transferência de renda fiquem no município, fortalecer os produtores rurais locais e garantindo, ao mesmo tempo, uma política de segurança alimentar em Petrópolis, com o consumo de alimentos saudáveis, frescos e de qualidade.

O prefeito Rubens Bomtempo fez o anúncio nesta quarta-feira (2/7), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), durante cerimônia de entrega de alvará de microempreendedor individual (MEI) para 22 feirantes. Hoje já são 63 os feirantes formalizados como MEIs. No evento, dois produtores rurais receberam notas fiscais para que possam operar como MEIs.

“Estamos reaproximando o poder público dos feirantes, dos produtores rurais. Temos um canal de diálogo permanente com todos vocês. Esta é uma etapa muito importante do desenvolvimento da atividade e também do município. Em Petrópolis, são cerca de 11.800 beneficiários do Bolsa Família e 7.400 do Cartão Imperial, movimentando R$ 2,36 milhões por mês. É um novo mercado que se abre para vocês”, disse o prefeito.

Após a cerimônia, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, fez uma apresentação para os feirantes sobre as vantagens de se tornar um microempreendedor individual. Com a formalização garantida pela Prefeitura, trabalhadores que eram informais passam a ter direito a
aposentadoria e assistência da previdência social provida pelo INSS. Esses trabalhadores também passam a ser parceiros preferenciais da Prefeitura para compras governamentais, já que os MEIs são pessoas jurídicas com CNPJ, alvará e podem emitir notas fiscais para fornecer mercadorias e serviços a outras empresas, órgãos e autarquias municipais, estaduais e federais. Não há custo algum para se formalizar, e a contribuição mensal do MEI é fixa, alcançando o valor máximo de R$ 42,20.