O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, encaminhou esta semana à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) cópia do decreto de utilidade pública e o laudo de avaliação do imóvel conhecido como “Casa da Morte”, localizado no bairro Caxambu. O município quer um posicionamento do governo federal em relação à efetiva desapropriação do local que serviu de tortura durante a Ditadura Militar. A pedido do prefeito Rubens Bomtempo, a deputada Jandira Feghali já viabilizou uma emenda parlamentar no valor de R$ 600 mil para ser aplicada no projeto de criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça proposto pelo governo municipal.

Em maio, durante uma reunião realizada na SNDH, em Brasília, com o procurador Marcus São Thiago e a deputada Jandira Feghali, a ministra Ideli Salvatti, titular da pasta, se comprometeu em analisar a possibilidade de obtenção de recursos públicos federais para a desapropriação do imóvel, avaliado em R$ 530 mil.

“Conseguimos a verba para a criação do memorial. Agora estamos na expectativa de o governo federal assumir sua parte no projeto, desapropriando o imóvel e cedendo-o ao município, para que possamos, em parceria com a sociedade civil, criar o memorial. Este é um anseio de todos os que lutam pela preservação da memória dos arbítrios praticados pelo Estado durante o período da ditadura militar e também para que as futuras gerações tomem conhecimento dos fatos e jamais permitam que os mesmos se repitam”, disse Marcus São Thiago.

Desde o ano passado, a pedido de Bomtempo, São Thiago vem mantendo reuniões para tratar do assunto com as Comissões Nacional e Estadual da Verdade, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, autor da iniciativa de criação do memorial.

“Os trabalhos das Comissões da Verdade, criadas nos últimos anos, já estão bem adiantados e seus prazos de funcionamento estão em fase final. É necessário que contemos com o apoio destas Comissões, por todo o trabalho de investigação que já realizaram sobre o período de ditadura e perseguição política no país. Precisamos chamar a atenção em relação à importância da criação do memorial e conseguirmos recursos para a efetiva desapropriação do imóvel, além de apoio para a execução do projeto de resgate histórico a ser desenvolvido no local”, afirmou o procurador.