A Prefeitura apresentou na quinta-feira (21/8), durante audiência pública, a proposta do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. O texto prevê um orçamento de R$ 806.148.480,00 milhões para o próximo ano, montante que representa aumento de 14% em comparação com o exercício de 2014. Na próxima semana o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

“A participação popular é importante porque a LOA deve refletir as demandas da população. O governo projetou o orçamento pensando nas áreas prioritárias, como saúde e educação, e a população pode e deve contribuir para esta discussão”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli. Ele lembrou que o projeto traz informação apenas de investimentos com recursos próprios e frisou que o município incrementa o volume de recursos para investimentos por meio de convênios com os governos federal e estadual. Citou como exemplo os projetos previstos no PAC Mobilidade Urbana e no PAC das Encostas.

“O orçamento, 14% maior do que o de 2014, reflete a queda na arrecadação municipal, resultado do momento econômico desfavorável. Todos os municípios estão sofrendo as consequências e, em Petrópolis, a situação não é diferente”, explicou Cardinelli, deixando claro que o desejo era de que o orçamento fosse maior.

A planilha apresentada na audiência mostra que os setores de saúde e educação terão o maior volume de investimentos em 2015. Nestas áreas, o município prevê investir em 2015, mais do que o exigido pela legislação federal: quase 60% do orçamento será direcionado para as duas pastas.

A saúde, de acordo com os documentos, terá 29,48% do orçamento, ou seja, R$ 119.156.719,00 milhões em investimentos próprios em 2015. “O município vai destinar quase o que o dobro do que a legislação prevê, o que evidencia a responsabilidade cada vez maior dos municípios no financiamento da saúde. As despesas aumentam a cada dia e o Governo Federal não garante esses repasses”, explicou Cardinelli, fazendo
referência à obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento para o setor.

Para a educação, o montante destinado do orçamento também é maior do que a lei exige: 28,77% do orçamento, ou seja, R$ 186.897.300,00 milhões em recursos.

Robson Cardinelli também falou sobre a previsão de gastos com a folha de pagamento. Segundo informações do projeto, 49,30% dos recursos previstos no orçamento serão destinados à folha de pagamento e encargos. O percentual é bem próximo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51%. “Neste ano o governo trabalhou arduamente para suprir a demanda de profissionais em áreas prioritárias. Isso já se refletiu no orçamento deste ano e fica ainda mais evidente no orçamento de 2015. Temos que lembrar que não podemos desrespeitar a LRF, que fixa em 54% o teto máximo de despesas com a folha”, ressaltou Cardinelli.

A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. Também contém o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social. O projeto da LOA 2015 está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).