Com o objetivo de promover ações que busquem a inclusão e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o prefeito Rubens Bomtempo e o procurador do município, Marcus São Thiago apresentaram na última terça-feira, na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que assegura reserva de 20% das vagas nos concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária realizados pela Prefeitura para negros e índios. O projeto, agora, será apreciado pelos vereadores.

“Esse projeto acolhe um pleito da sociedade e repara uma dívida histórica com os negros e índios. Entendemos que compete ao poder público promover a articulação e integração dos programas de governo no que se refere às políticas públicas pela igualdade de direitos e oportunidade para a população negra e de índios”, destacou o prefeito.

O texto define que a reserva de vagas vale inclusive na administração indireta. O quantitativo de vagas será obrigatoriamente informado nos editais e poderão concorrer a elas os candidatos que se autodeclararem negros, pretos, pardos ou índios, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho o texto do projeto de lei foi apresentado pela secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, durante homenagem do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, realizado na Câmara de Vereadores. “Temos uma dívida com o povo negro. E estamos muito atentos a essas questões. Por isso temos trabalhado muito, caminhando em direção à redução das diferenças, para fazer de Petrópolis uma cidade mais inclusiva, mais justa”, disse Luciane durante a homenagem.

O superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Rogério Gomes também participou da homenagem e na época afirmou que o projeto de lei foi uma “ótima surpresa”, por considerar ser uma vitória para os negros de Petrópolis. “Depois do continente africano, o Brasil é o país com maior contingente de negros. O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os negros. A reserva de vagas é um importante instrumento na promoção da igualdade racial. Eu já estava feliz com esse evento de homenagem às mulheres negras, agora estou mais feliz ainda por saber desse projeto”, disse Rogério.