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Sexta, 05 Setembro 2014 12:55

Prefeitura agradece apoio dos servidores e anuncia que vai à justiça para garantir direito de alunos e suas famílias

A Procuradoria Geral do Município vai recorrer à justiça para garantir os direitos dos alunos e pais que podem ser prejudicados com a decretação da greve, conforme anunciado no fim desta tarde pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Segundo o procurador Marcus São Thiago, por lei a greve deve ser oficialmente comunicada ao poder público com 72 horas de antecedência e todas as unidades escolares devem ter seu funcionamento garantido. Sem isso, a ação pode ser considerada ilegal, o que geraria o desconto das faltas constatadas no período.

“Esta greve é a maior prova de que o movimento é político. Os representantes do sindicato sabem muito bem que, por lei, não podem deflagrar uma greve sem comunicação oficial, de um dia para o outro”, lamentou São Thiago, garantindo que o governo não permitirá ilegalidades e se manterá ao lado dos estudantes e pais, que dependem da escola. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani, também reafirmou o compromisso do governo com as famílias petropolitanas e a cidade. “Estamos prontos para o debate, mas o Sepe
só quer o embate, usando e prejudicando pessoas de bem”.

A secretária de Educação, Mônica Freitas, voltou a agradecer o apoio dos servidores, que, em sinal de reconhecimento dos esforços do governo municipal para garantir melhorias à categoria e
responsabilidade com as crianças e pais de alunos da rede, vêm comparecendo ao trabalho, mesmo com a paralisação de três dias anunciada pelo sindicato. No primeiro dia do movimento, seis unidades de ensino ficaram fechadas. Hoje, esse número caiu para apenas quatro, sendo três Centros de Educação Infantil e uma escola. “Mais uma vez, pedimos o apoio e a compreensão dos servidores. O diálogo com a categoria deve ser pautado em responsabilidade e seriedade. Não podemos aceitar que uma minoria use a pauta de negociações de forma política”, disse.

Ela ressaltou que o governo municipal sempre esteve aberto ao diálogo e lamentou as recentes ações do sindicato. “Por inúmeras vezes sentamos com os representantes da categoria, incluindo os representantes do Sepe, a fim de discutir melhorias para os profissionais. Foram várias reuniões. Não é correto dizer que nada foi feito, que não houve avanço, que não houve negociação. Quem interrompeu este processo não foi o governo. Foi o próprio sindicato, quando rompeu o diálogo, promovendo uma paralisação sem qualquer aviso prévio”, lamentou.

Durante a tarde, a justiça acatou pedido do governo, para que a presença de representantes do município na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores fosse facultativa. “A Justiça impediu que o plenário da Câmara fosse palco de uma grande batalha política. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, seja dos vereadores ou de profissionais da Educação, mas isso deve ser feito de forma clara, séria e respeitosa. Os vereadores entenderam isso e nos apoiaram. Só temos a agradecê-los. Nos mantemos abertos ao diálogo. Queremos e vamos continuar buscando avançar, valorizando a categoria. Da mesma mesa de onde saiu a garantia de um reajuste maior do que a inflação neste ano sairão outras medidas”, afirmou o procurador do município.

Secretaria detalha conquistas da categoria

Mônica Freitas lamentou que o sindicato, agora, não reconheça as conquistas dos servidores no último um ano e meio. Ela lembrou que, entre janeiro de 2013 e julho de 2014, 1.446 candidatos aprovados no concurso público foram convocados, número cinco vezes maior do que o registrado em 2012. Destes, 1.101 foram empossados. “Chamamos 230 concursados além do número de vagas oferecido pelo concurso”, lembrou.

Ela também citou o enquadramento de 1.125 servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) – processo que estava congelado desde 2011 – e reajustes salariais acima da inflação - 8% de reajuste salarial em 2013 e 8% em 2014, que representaram um ganho real para os profissionais. Mônica também citou a preocupação em oferecer uma merenda mais saudável para os alunos do município, a ampliação do Mais Educação, a Gincana Escolar, a recuperação dos laboratórios de informática e a expansão do Prouca, que, em 2015, será estendido para mais 24 unidades de ensino, como avanços na área.