O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou ilegal a greve deflagrada no dia 4 de setembro pelo Sindicato Estadual de Profissionais da Educação. Na decisão, a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, determinou a imediata suspensão da paralisação e o retorno dos servidores às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, “sem prejuízo das sanções e responsabilidades cabíveis”. A secretária de Educação, Mônica Freitas, destacou que a medida protege os alunos da rede municipal e seus responsáveis, que têm assegurado pelo município e agora pela justiça o direito básico à educação.

Em seu texto, a desembargadora lembra que “a legalidade e legitimidade do movimento grevista dos servidores públicos impõem o esgotamento de todas as alternativas de composição”. “O Tribunal de Justiça reconheceu os esforços do governo, que mantinha um diálogo permanente com o sindicato e foi surpreendido por paralisações injustificadas. A mesa de negociações estava aberta e o sindicato rompeu com essa relação sem aviso prévio à Prefeitura e à comunidade. Com a decisão, a justiça reconheceu que o interesse coletivo se sobrepõe quando se trata da prestação de serviços essenciais à população”, lembrou o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, agradecendo a grande maioria dos servidores que, num sinal de confiança às ações do governo e de responsabilidade com os estudantes, se manteve nas unidades de ensino.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani, lamentou que a mesa de negociação com o governo tenha sido transformada em palco de um embate político. “O movimento claramente tem motivações eleitoreiras. Usaram pessoas de bem para tentar criar atritos, para desgastar o governo. É ruim ver que ainda tem gente que, ao invés de buscar o bem da cidade, segue a linha do “quanto pior, melhor”. Recorremos à justiça para proteger os alunos e a verdade venceu a mentira. Agora, vamos buscar o diálogo de forma séria e responsável, respeitando a limitações legais, orçamentárias e financeiras”, afirmou.

A secretária Mônica Freitas anunciou que os assuntos relacionados à Educação, incluindo as ações para valorização dos servidores da categoria, agora serão levadas ao Conselho Municipal de Educação (Comed) – que reúne representantes do governo municipal, do Legislativo, da diretoria regional da Região Serrana I, de entidades de classe, de instituições de ensino, de docentes, de alunos, de pais e/ou responsáveis, de organizações sociais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de organizações sociais. “Vamos dar ainda mais transparência a todos os dados aos quais o Sepe já teve acesso”, finalizou.