A pouco mais de uma semana do fim do prazo para renegociação de débitos com impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI), taxas e alvará, a Secretaria de Fazenda está chamando os contribuintes que ainda não regularizaram sua situação a procurar o órgão: a última etapa da campanha lançada pela Prefeitura em janeiro termina no dia 30 de setembro. Quem fizer a negociação pode ser beneficiado com descontos e até isenção de multa e juros. Mesmo quem já pediu o parcelamento em anos anteriores e não conseguiu efetuar o pagamento em dia pode procurar a Secretaria de Fazenda e pedir uma renegociação. O atendimento é feito na sede da secretaria (na Rua 16 de Março, nº 183, no Centro), de segunda a sexta-feira, entre 10h e 18h.

Na última semana, por conta do aumento no número de contribuintes que buscaram informações sobre a campanha – o número de atendimentos diários saltou de 180 para 280, o secretário Paulo Roberto Patuléa reforçou a equipe. Já são 18 os funcionários da secretaria trabalhando no atendimento e orientação ao público. Patuléa lembra que é possível regularizar os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013 pagando, em até 120 vezes, parcelas a partir de R$ 25 para pessoas físicas e R$ 75 para pessoas jurídicas. “Quem optar pela quitação do débito à vista tem garantida a isenção de juros e multa, mas quem não puder tem outras opções. O mais importante é que os contribuintes regularizem sua situação. Ficando em dia com o município, eles contribuem para aumentar a capacidade de investimentos do governo”, destacou.

As opções de parcelamento oferecidas pela Secretaria de Fazenda incluem pagamento em seis vezes com redução de 75% de juros e multa ou em 10 vezes com redução de 60% de juros e multa. Os benefícios valem também para pessoas físicas e jurídicas com imóveis que ainda não foram lançados no cadastro imobiliário ou que constam no sistema com informações desatualizadas.

A redução de juros e multa, mantendo o valor do débito com correção monetária, é amparada pela Lei 7.142, aprovada pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo em 2013. O secretário de Fazenda lembrou que a manutenção do valor da dívida (o desconto incide apenas sobre juros e multas), garante justiça fiscal. “Estamos preservando e garantindo benefícios a quem se mantém em dia com o município”, disse. Patuléa lembrou, ainda, que, em conjunto com a 4ª Vara Cível, vem buscando recuperar a dívida ativa do município. Hoje são 931 mil execuções fiscais, que somam mais de R$ 900 milhões.