O prefeito Rubens Bomtempo sancionou nesta quinta-feira (18/9) a lei que instituiu a gratificação especial por atividade na Atenção Básica para os profissionais que vão atuar no Programa Melhor em Casa e no Consultório de Rua. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 19/9 e os valores a serem pagos são retroativos ao mês de julho.

“Além de possibilitar a implantação dos novos serviços de saúde ligados à Rede de Atenção Básica, a lei também tem a finalidade de adequação às realidades do mercado de trabalho em saúde, a fixação dos profissionais nos serviços e a garantia da qualidade do atendimento”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.

O programa Melhor em Casa – Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) – além de oferecer o atendimento em casa, tem o objetivo de reduzir as filas nos hospitais. A proposta é que duas equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e/ou fisioterapeuta sejam montadas para realizar o atendimento domiciliar. O serviço será prestado na casa das pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

“O programa ajuda a desocupar os leitos nos hospitais de emergência e de apoio, já que a assistência, quando houver a indicação médica, passará a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento da família”, explicou o secretário de Saúde, André Pombo. A equipe contará também com profissionais de apoio, como nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

Já o Consultório na Rua é uma ação do Programa Crack, é possível vencer! e tem como característica mais importante oferecer cuidados no próprio espaço da rua, preservando o respeito ao contexto sócio-cultural da população. O projeto também é uma estratégia de ampliação do acolhimento e acesso para usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social.

O consultório consiste numa equipe volante, constituída por psicólogo, enfermeiro, assistente social, técnico em saúde bucal, agente social e médico. A equipe realiza intervenções educativas e psicossociais, e contam com insumos para tratamento de situações clínicas comuns, além de preservativos, cartilhas e material instrucional, material para curativos, e medicamentos de uso mais freqüente. Ambos os novos serviços encontram-se devidamente aprovados, inclusive, pelo Conselho Municipal de Saúde.