O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu na tarde de terça-feira (16/12) a última reunião do ano, onde apresentou um balanço positivo das ações realizadas em 2014. O destaque foi para o lançamento da campanha “Tenha Atitude” - de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa resultou na Lei 7.208, sancionada pelo prefeito Rubens Bomtempo, que determina que todo o material publicitário, informativo e de cobrança produzido pela administração municipal e pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contenha o selo da campanha.

“O trabalho deste conselho, principalmente o desenvolvimento da campanha Tenha Atitude e todas as outras ações que foram desencadeadas com esta iniciativa, é referência nacional. Parabenizo o empenho de todos os conselheiros que estão verdadeiramente comprometidos com a rede de proteção das nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo, falou sobre os avanços conquistados e destacou o compromisso do conselho para 2015. “Fizemos muito e priorizamos as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente na nossa cidade. Agora vamos trabalhar com afinco para que o novo fluxograma para casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, aprovado aqui nesse órgão de participação popular, vire lei municipal. Já contamos com o apoio do prefeito”, afirmou, ao lembrar ainda da ativação do Disque 100 para ligações pelo celular, sem qualquer custo, para denúncias de abuso.

Na reunião, os conselheiros apresentaram uma retrospectiva das ações do conselho em 2014. “Nunca vi um conselho realizar tanto. A campanha Tenha Atitude é fantástica. Geralmente vemos os governos criarem, mas não há uma continuidade. Petrópolis é diferente.Tenho 17 anos de Ministério Público e nunca vi um trabalho como esse em lugar nenhum. Todos os conselheiros estão de parabéns por conquistarem todos esses avanços nessa área”, ressaltou o promotor da Infância e da Juventude, Odilon Lisboa Medeiros.

O evento também contou com a apresentação da Ação Social pela Música do Brasil, do Grupo de Dança C3 e ainda do coral da Creche São José do Itamarati, um projeto financiado pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

“Essa apresentação representa toda a nossa gratidão ao CMDCA. Estamos devolvendo todo o carinho de cada conselheiro que se esforça para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse a responsável pela creche e também vice-presidente do CMDCA, Irmã Irma. Ela também destacou a importância da presença dos secretários municipais nas reuniões do conselho. “Esse comportamento dos secretários que fazem parte do CMDCA foi determinante para tomarmos decisões acertadas. Estamos aqui para cuidar da vida”, finalizou.

O CMDCA também discutiu em 2014 o desenvolvimento de ações para combater a evasão escolar; realizou diversos seminários e campanhas de conscientização por toda a cidade para discutir o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes; promoveu, em parceria com a Prefeitura e a Fase, a exposição itinerante “280 Dias: Adolescência e Gravidez”; apoiou a elaboração das cartilhas de Alimentação Infantil e também da Alimentação para Adolescente e ainda aprovou o plano municipal decenal de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes.