Para garantir a aplicação dos recursos de forma prioritária e transparente, o prefeito Rubens Bomtempo criou por decreto uma comissão para acompanhar a execução orçamentária e financeira do município. Subordinada ao Gabinete do Prefeito, a comissão é composta por quatro membros e também terá como função apresentar propostas e ainda avaliar medidas para a contenção e ajuste das despesas de pessoal e encargos de todas as fontes.

“Estamos em um período de recessão econômica e essa situação também gera dificuldades na arrecadação das receitas públicas. Precisamos priorizar os investimentos e diminuir custos com horas extras, despesas de água, luz, gasolina e ainda enxugar a máquina com cortes de funções gratificadas e cargos comissionados”, explicou Bomtempo, lembrando que o escândalo da Petrobras reflete diretamente no valor das transferências dos recursos dos royalties. “Devemos registrar uma queda de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões no ano”, informou o prefeito.

O atual estágio de arrecadação do ICMS, uma das principais receitas do município, também preocupa o prefeito Rubens Bomtempo. O Governo do Estado estima em R$ 2 bilhões a queda na arrecadação dessa receita.

Entre as atribuições da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira destacam-se a análise dos empenhos e das liquidações das despesas antes das autorizações de pagamento, a instrução dos pedidos de suplementação para abertura de crédito, a análise das despesas de pessoal e encargos de todas as fontes, principalmente nos assuntos relacionados à realização de concursos, aumento do quadro de pessoal, convocação e nomeação para cargos de provimento efetivo, além da concessão de benefícios, promoções de pessoal, gratificações e reestruturação de planos de cargos e salários.