Contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos: termina no próximo dia 22 o prazo para entrega da Declaração Anual (Declan). O documento é obrigatório a todos os que pagam ICMS. O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, está pessoalmente entrando em contato com empresários e contabilistas da cidade, lembrando que a participação das empresas é essencial. “Ao entregar a declaração, o empresário ou contabilista está permitindo que o município tenha acesso a recursos que serão utilizados em benefício da população”, lembrou.

A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).  Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde. “A entrega da Declan sempre é importante, mas neste ano, em especial, precisamos de um apoio ainda maior de todos. Vivemos uma grave crise econômica e é importante que consigamos acessar todos os recursos possíveis, de forma a assegurar os investimentos necessários ao município”, explicou Paulo Roberto Patuléa.  

A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O secretário de Fazenda lembra que 75% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. “Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação”, detalhou.