Os contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (29/5) o prazo para retificação da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan). Quem não entregou o documento, que influencia diretamente na definição do volume de recursos repassado pelo Estado ao município, no prazo (que terminou no dia 22), também pode aproveitar para cumprir a obrigação. Hoje (28/5) o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, fez novamente um apelo aos empresários e contabilistas, lembrando que a entrega da Declan pode garantir investimentos importantes em áreas prioritárias para a população, como saúde e educação.

A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).  Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde. “Ao entregar a declaração, o empresário ou contabilista está permitindo que o município tenha acesso a recursos que serão utilizados em benefício da população”, lembrou o secretário Paulo Roberto Patuléa.

Ele voltou a frisar que, neste momento de crise econômica enfrentado pelo país, é ainda mais importante que os empresários e contabilistas entreguem a declaração. “Registramos queda na arrecadação dos royalties e do ICMS no início deste ano. Realmente, neste momento, precisamos unir forças. É importante que consigamos acessar todos os recursos possíveis, de forma a assegurar os investimentos necessários ao município”, explicou, lembrando que 75% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. “Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação”, detalhou.

Desde o início de 2013, o governo municipal vem trabalhando para aumentar a participação de Petrópolis na divisão dos recursos. O índice vinha caindo desde 2011 e só em 2014 (com a arrecadação de 2013), começou a dar sinais de recuperação: o valor adicionado teve aumento de 20% entre 2013 e 2014, resultando num crescimento do IPM de 1,776 em 2013 para 1,816 em 2014, e subiu para 1,823 em 2015.

Entre as ações desenvolvidas pela Prefeitura para aumentar o valor adicionado e garantir recursos para investimentos no município estão contatos e visitas a contadores e contribuintes de ICMS para informar e acompanhar as Declans; trabalho junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para orientar o preenchimento das declarações; e monitoramento de Declans e visita aos contribuintes em caso de valor adicionado negativo.

O secretário Paulo Roberto Patuléa também vem discutindo a origem do Valor Adicionado de ICMS de grandes lojas com filiais em Petrópolis e sede (emissão de nota fiscal) no Rio de Janeiro. “Quando os petropolitanos compram em lojas de grandes redes que têm sede fora, o recurso não volta. Basta olhar na nota fiscal e ver que o recurso não fica aqui. Significa que muita gente, mesmo sem saber, está garantindo investimentos a outro município”, lembrou ele, que, em 2014, promoveu uma ampla discussão sobre assunto, inclusive com representantes do Governo do Estado.