A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei de reestruturação administrativa do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do município (Inpas). O projeto tem como objetivo modernizar a administração do instituto, atualizando e tornando mais concisa sua legislação. Outro avanço da proposta é garantir mais participação popular na gestão do órgão, fortalecendo o conselho municipal do instituto – uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo para que poder público e população construam juntos políticas públicas para o município.

Hoje são seis leis que regulamentam as atividades do Inpas, totalizando mais de 400 artigos. O projeto propõe uma lei única para o assunto, em 84 artigos. “Além de profissionalizar o instituto, com uma legislação mais moderna, buscamos facilitar o entendimento da população sobre o seu funcionamento, com uma lei mais objetiva”, disse o diretor-presidente do Inpas, Marcus Curvelo.

O projeto ainda reestrutura o atual Conselho de Administração do instituto, para que seja transformado no Conselho Municipal da Previdência, deliberativo, com paridade entre o poder público e a sociedade civil. “Aumentamos o número de representantes no Conselho e também buscamos corrigir algumas distorções que existiam, como, por exemplo, a Saúde não ter representação no conselho, mesmo representando a nossa segunda maior folha de pagamento”, disse Curvelo.

O documento foi construído durante quatro meses pelo Inpas em conjunto com sindicatos e associações de aposentados, pensionistas e servidores. Na última semana, o diretor-presidente Marcus Curvelo se reuniu com vereadores na Câmara Municipal para apresentar o projeto e se colocou à disposição para debater o documento em audiências públicas no Legislativo.

“É uma determinação do prefeito Rubens Bomtempo o fortalecimento dos instrumentos de participação popular da Prefeitura. Nesse sentido, construímos junto com a população esse projeto, buscamos fortalecer o Conselho Municipal do instituto e, ainda, estamos abertos a novos debates com a população e com os vereadores sobre o projeto”, disse Curvelo.