O prefeito Rubens Bomtempo encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5/8), projeto de lei que cria a Coordenadoria do Serviço de Informação ao Cidadão. O órgão será a porta de entrada da Prefeitura para o cidadão que quiser informações relativas à administração municipal. Além de garantir mais facilidades ao contribuinte, o projeto garantirá ainda mais transparência às ações da Prefeitura, como prevê a lei federal 12.527, de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).

Representando o prefeito Rubens Bomtempo, o procurador geral do município, Marcus São Thiago, protocolou o projeto na Câmara Municipal e o entregou ao vereador Thiago Damaceno. Para virar lei, o projeto deverá ser votado e aprovado pelos vereadores para, em seguida, ser sancionado pelo prefeito.  

“A Coordenadoria será a ponte entre o poder e a população. É ali que o cidadão buscará informações geradas pelo Executivo municipal. Esse é mais um esforço que fazemos para dar transparência às informações públicas, fortalecendo, assim, a nossa democracia e permitindo um controle social das ações governamentais. Esse é mais um instrumento de transparência e de participação popular, assim como são os nossos conselhos municipais, todos tornados deliberativos pela nossa gestão”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. “O acesso às informações públicas só pode ser efetivado se forem criados meios administrativos eficazes e estruturados para conduzir as informações solicitadas pela população”, lembrou o prefeito.