A Prefeitura está recorrendo à justiça para garantir que os veículos doados pelo Governo Federal ao município por meio do programa “Crack, é possível vencer” possam ir às ruas. Os dois carros, duas motos e um ônibus do programa, que chegaram à cidade em 2014, até hoje não foram colocados em circulação por problemas burocráticos envolvendo União e Estado – O Ministério da Justiça não publicou, no Diário Oficial da União, o termo de doação dos veículos ao município, documento que é exigido pelo Detran para o devido licenciamento.

Segundo o prefeito Rubens Bomtempo, o município tentou, por diversas vezes, resolver a questão sem a necessidade de intervenção judicial, mas não teve sucesso. “Os veículos estão na cidade e não podemos mais mantê-los parados. Estamos ingressando com pedido de tutela antecipada com obrigação de fazer, o que garantirá ao Detran respaldo legal para fazer o emplacamento, mesmo sem a publicação no Diário Oficial”, explicou.

O secretário de Segurança Pública, Luis Cláudio Calixto Barbosa, lembrou que o município tem toda a documentação que comprova a doação, mas o Detran exige a apresentação da publicação no Diário Oficial. “Esperamos, agora, superar este entrave, levando esses veículos às ruas. Eles são importantes ferramentas no trabalho que desenvolvemos, por meio da Guarda Civil”, lembrou.

Petrópolis é uma das poucas cidades do Estado a contar com o programa – apenas outros 11 municípios fluminenses fizeram adesão à iniciativa. Com o “Crack, é possível vencer”, as cidades recebem recursos específicos do programa, provenientes do governo federal, que podem ser aplicados na aquisição de equipamentos de segurança pública, na melhoria dos serviços de saúde e assistência social voltados aos dependentes químicos, aumento no número de leitos em hospitais gerais e cursos para a comunidade escolar, entre outras ações.