A equipe que ficará responsável pelo atendimento dos contribuintes durante todo o Concilia Petrópolis, de 24 de setembro a 4 de outubro, participou nesta terça-feira (22/9) no Clube Petropolitano de um simulado de atendimento. O objetivo era preparar os profissionais para o atendimento aos contribuintes e apresentá-los ao sistema que será utilizado no período. As equipes atenderão, todos os dias (inclusive sábados e domingos), das 9h às 16h, contribuintes em débito com município (dívidas tributárias ou não), oferecendo a possibilidade de negociação com redução de juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes. O contribuinte em débito que não fizer a negociação fica sujeito às sanções previstas na legislação, com inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e/ou penhora de bens.

O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, em conjunto com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro, os contribuintes terão à disposição no Petropolitano (na Avenida Roberto Silveira, no Centro) uma infraestrutura completa para atendimento, com triagem, sala de espera e 27 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Procurador Geral do município lembrou que os contribuintes devem comparecer ao Petropolitano e negociar seus débitos. “Estamos trabalhando para oferecer infraestrutura e as melhores condições de pagamento. O importante é que todos os que estão em débito de fato compareçam e vejam a melhor forma de quitar a dívida. Ficando em dia com o município ele vai evitar a inscrição em serviços de proteção ao crédito e a penhora de bens”, explicou.

O juiz da 4ª da Vara Cível (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, lembrou que o treinamento é importante para a correção de possíveis falhas. “A simulação que estamos fazendo nos permite encontrar problemas que podem acontecer durante evento, corrigindo-os antes do início da campanha. O grupo que esteve aqui hoje viu de perto o que será o Concilia. A expectativa é que os cidadãos consigam quitar as suas dívidas e que o Concilia seja um sucesso para a cidade”, ressaltou.   

Portadores de deficiência física, idosos e gestantes terão à disposição transporte gratuito, oferecido pela OAB-Petrópolis, com saída (e retorno) da Praça Dom Pedro. Aos sábados e domingos, a Prefeitura vai abrir o estacionamento da sede do governo municipal (Palácio Sérgio Fadel, na Av. Koeler), para os contribuintes. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes também vai ampliar o número de vagas de estacionamento na área de entorno no clube, a fim de facilitar o acesso do público.
 
As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) preveem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.
 
O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.