O prefeito Rubens Bomtempo anunciou na terça-feira (29/9) novas medidas para reduzir as despesas do governo municipal com o custeio da máquina pública e fazer frente à crise pela qual o país atravessa. No novo pacote estão incluídos cortes nos subsídios e gratificações de representação de cargos da estrutura da administração direta e indireta. Prefeito e vice-prefeito terão os vencimentos reduzidos em 30%. Secretários municipais, diretores-presidentes das entidades da administração indireta e cargos comissionados símbolos CC-1 e CC-2 terão redução de 20%. Os demais cargos terão os vencimentos reduzidos de forma escalonada: CC-3, CC-4, CC-5 e CC-6 terão redução de 15%, CC-7, CC-8 e CC-9, 10%, e CC-10, 5%. A redução é temporária, inicialmente válida por seis meses, e passa a vigorar a partir de 1º de outubro.

Segundo informações da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o corte vai gerar economia de aproximadamente R$ 350 mil mensais. “Tenho um compromisso com a cidade. Desde o início do ano estamos tomando várias medidas para reduzir o custo da máquina administrativa. Começamos abrindo mão da recomposição inflacionária sobre os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários (em 2013 a Prefeitura não enviou o pedido de recomposição à Câmara, o que levou todo o primeiro escalão do governo a ficar sem reajuste). Também reduzimos horas extras, cortamos em 20% os gastos com combustíveis e estamos controlando despesas com luz e telefone. Além disso, compramos novos veículos para a Prefeitura, acabando com uma despesa mensal de R$ 60 mil com aluguel de carros, e novas máquinas e caminhões, o que gerou uma economia de mais R$ 250 mil mensais também com aluguéis”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.

A medida tomada agora atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que na última semana aprovou por unanimidade as contas do prefeito Rubens Bomtempo referentes ao ano de 2014. “O TCE não constatou qualquer irregularidade, mas nos advertiu sobre a necessidade de darmos atenção às despesas com pessoal, que atingiu em 2014 nível de alerta. Já estávamos atentos a esta questão e decidimos que podíamos mais esperar”, explicou, lembrando que nos últimos anos as despesas com pessoal aumentaram significativamente com conquistas dos servidores como o PCCS da Educação. Ele citou, ainda, a incorporação prevista no Estatuto do Servidor e o concurso público realizado em 2011. “São importantes conquistas dos servidores, importantes e necessárias, mas que impactam severamente nas contas públicas. Foram medidas que aumentaram substancialmente, num curto espaço de tempo, a folha de pagamento, sem qualquer estudo em relação aos impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.   

O prefeito também antecipou o anúncio da extinção da Fundação Municipal de Saúde. “Hoje a estrutura organizacional da Fundação não se faz mais necessária, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde tem autonomia para fazer, junto à Secretaria de Saúde, a gestão de todo o sistema público de saúde do município”, explicou, lembrando que o governo municipal segue trabalhando para reduzir as despesas e aumentar a eficiência dos serviços. “Esse é o nosso grande desafio. Precisamos reduzir as despesas, mas não podemos comprometer os serviços”, enfatizou.

Ao falar da arrecadação, Bomtempo lembrou que, apesar de o município ter conseguido melhorar a arrecadação própria e estar aumentando desde 2013, ano a ano, o Índice de Participação dos Municípios, registrou quedas significativas, especialmente levando-se em conta a inflação, nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e royalties. “A situação requer atenção. Estamos vivendo uma crise inversa. Normalmente, quando os municípios entram em crise, recorrem aos governos estadual e federal. Desta vez a crise veio de cima, do Governo Federal para os Estados e para os municípios. Temos que fazer a nossa parte. Estamos na ponta. É ao município que a população recorre”, destacou, garantindo que mantém o otimismo. “Temos que agradecer a população petropolitana pelo comprometimento com a cidade. Estamos vendo o esforço de todos para manter o pagamento de seus tributos em dia, para fazer de Petrópolis uma cidade melhor. Somos todos Petrópolis. Temos que nos unir, buscar soluções em conjunto. Estamos trabalhando para garantir aos servidores públicos municipais, incluindo, aí, os aposentados e pensionistas, seus pagamentos em dia. Para manter os serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. Estamos fazendo a nossa parte”, garantiu.