Duas moções de repúdio – uma contra o governo do Estado e outra contra o Ministério da Saúde (MS) – foram aprovadas na 7ª Conferência Estadual de Saúde com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, realizada na semana passada. As moções apresentadas pelos 11 delegados que representaram Petrópolis na conferência estadual tratam dos atrasos nos repasses pelo Estado para o custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs Centro e Cascatinha), cuja dívida já chega a R$ 4,8 milhões, e a demora por parte do Ministério da Saúde em publicar a portaria que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), impossibilitando o envio de recursos para o custeio do serviço.

“Parabenizo de uma forma geral a representação de Petrópolis na conferência estadual. Foram apresentadas propostas importantes, entre elas algumas relacionadas ao co-financiamento e à asfixia financeira imposta pelo Estado e União aos municípios. Apenas a dívida do Estado em relação às UPAs está próxima dos R$ 5 milhões. Está ficando insustentável para a Prefeitura bancar sozinha o atendimento das duas unidades. Outro serviço que também estamos custeando sozinhos, sem aporte nenhum da União, é o Samu. Em abril de 2014 fomos autorizados pelos técnicos do Ministério da Saúde a funcionar e até hoje aguardamos a publicação da portaria. São quase R$ 90 mil por mês que deixam de ser enviados ao município”, disse o secretário de Saúde, André Pombo.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), Marcus Curvello, também foi um dos delegados que representaram Petrópolis na conferência estadual. Ele ressaltou que a preocupação com o financiamento da saúde foi levantado por todos os delegados. “Esse tema foi levantado por todos e felizmente conseguimos aprovar essas duas moções. Estamos cobrando uma maior participação do Estado e da União. Propostas foram apresentadas na conferência e conseguimos a aprovação da reativação do projeto Saúde Mais 10 – que obrigada a união a destinar 10% do orçamento em saúde – que está parada no Congresso. Houve um contingenciamento superior a R$ 11 bilhões do orçamento da saúde pelo governo federal. A situação é preocupante”, destacou.

Para a representante da Associação Brasileira Enfermagem, Cláudia Carvalho Respeita da Motta, as aprovações das propostas levadas pelos delegados de Petrópolis foi gratificante. “Foram três dias de muito trabalho, mas com um final produtivo, pois nossas propostas foram aprovadas a nível estadual e serão também levadas, agora, à nacional”, ressaltou.

Também participaram da conferência estadual representantes do Ambulatório Escola da Faculdade de Medicina de Petrópolis, da Associação Petropolitana Agentes Comunitárias de Saúde, do Conselho Regional de Psicologia, da União Brasileira de Estudantes, da União Negros de Petrópolis, da Associação Assistencial SOS VIDA, da Mitra Diocesana, do GAAPE e da Associação de Moradores e Amigos do Contorno.