A Prefeitura dá, na próxima segunda-feira (19/10) o pontapé inicial à segunda etapa do Concilia Petrópolis. A campanha de negociação de débitos com o município terá, agora, novo formato, sem a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, mas estão garantidas as mesmas condições especiais de pagamento oferecidas na primeira etapa – redução de até 100% de juros e multa e parcelamento da dívida em até 60 vezes. Nesta segunda etapa o atendimento será feito tanto no Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, no Centro (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) quanto na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março (de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h). A campanha segue até o dia 30 de outubro.

Segundo o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, todos os que têm débitos com o município podem comparecer, garantindo, assim, condições especiais de negociação, conforme previsto em lei municipal. “Vamos manter a estrutura montada no Petropolitano, mesmo que de forma reduzida, usando apenas um salão, para atender os contribuintes que quiserem fazer a negociação. A diferença, agora, é que, sem a participação direta do Poder Judiciário, não será possível garantir na hora, em negociações de débitos ajuizados, a redução ou dispensa das custas judiciais, por exemplo. A equipe da Prefeitura está pronta e capacitada para orientar as pessoas, caso a caso”, garantiu, alertando que os contribuintes que não negociarem suas dívidas ficam sujeitos a sanções como inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e penhora de bens.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou a importância de os petropolitanos se manterem em dia com os pagamentos dos tributos. “Temos que agradecer a população, que tem se mostrado consciente da importância de seu papel para a manutenção dos investimentos da Prefeitura, especialmente em áreas prioritárias como saúde e educação”, afirmou, lembrando que, apenas na primeira etapa, foram negociados mais de R$ 33 milhões em débitos, especialmente relacionado ao IPTU.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) prevêem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
    

Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes
    

Quitação em até 60 vezes

Até R$ 80.000,00
    

100,00%
    

80,00%
    

70,00%
    

20,00%

De 80.000,01 a R$ 150.000,00
    

80,00%
    

60,00%
    

50,00%
    

15,00%

De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
    

70,00%
    

50,00%
    

40,00%
    

10,00%

De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
    

60,00%
    

40,00%
    

30,00%
    

5,00%

De R$ 1.000.000,01 a R$ 99.999.999.999,00
    

50,00%
    

30,00%
    

20,00%
    

0,00%