A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (27/10), projeto de lei do prefeito Rubens Bomtempo criando, em Petrópolis, um programa municipal voltado para as parcerias público-privadas (PPPS). O projeto busca viabilizar mecanismos que permitam planejamento de longo prazo para a cidade, ampliando as possibilidades de atração de empresas e geração de empregos.

“Tenho certeza de que, com a criação dessa lei, Petrópolis vai viver um novo momento. A aproximação do poder público e iniciativa privada é o nosso objetivo, pois, assim, estaremos abrindo caminho para a concretização de ações e projetos com recursos privados. Vamos avançar bastante”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Damaceno elogiou a iniciativa e destacou que este é mais um passo para o desenvolvimento da cidade. “Com a regulamentação da lei, virão as inovações. O projeto é visionário, arrojado e de extrema importância para a cidade. Estamos garantindo uma maior eficiência da máquina pública”, frisou o vereador.

Bomtempo lembrou que, embora a lei das PPPS tenha sido criada em 2004, poucos municípios do Brasil conseguiram estabelecer, de fato, as parcerias. As parcerias público-privadas (PPPs) encontram-se tuteladas pela Lei Federal 11.079/2004. Em Petrópolis, serão geridas pelo Fundo do Desenvolvimento Econômico do Município (Fundemp), abrindo caminho para o compartilhamento, com a iniciativa privada, das ações para execução de atividades estatais e serviços públicos, garantindo maior capacidade de investimentos e melhoras na sua execução.