Depois de duas grandes rodadas de negociação, a Prefeitura confirmou neste sábado (31/10) que vai estender até o dia 30 de novembro o Concilia Petrópolis, garantindo a todos os que têm débitos com o município chances de negociar suas dívidas com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento em até 60 vezes. Desde 24 de setembro, quando foi iniciada a primeira etapa da campanha, 11.057 negociações foram fechadas, em montante que ultrapassa os R$ 47 milhões em débitos negociados, referentes a IPTU, ISS, taxas e multas.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu os contribuintes, que têm comparecido à mesa de negociação, dando exemplo de cidadania. “O município precisa manter os serviços, os investimentos, e os recursos para isso vêm dos tributos. Esses recursos vão contribuir de forma significativa para que possamos continuar realizando serviços importantes na cidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana e assistência social”, explicou.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que, quem tem dívidas com a Prefeitura e ainda não negociou o débito deve procurar a equipe do Concilia Petrópolis. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida”, destacou. De acordo com a Procuradoria quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. “É importante que todos os que têm débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a Prefeitura e negocie a dívida”, ressaltou.

“Estamos oferecendo todas as condições para o contribuinte ficar em dia com o município, possibilitando que a Prefeitura continue investindo em saúde e educação”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, O atendimento no Clube Petropolitano será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Débitos de ISS, multas e taxas podem ser negociados também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento das 10h às 17h.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) prevêem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.


CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



Limite do Crédito Tributário
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes

Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00
100,00%
80,00%
70,00%
20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00
80,00%
60,00%
50,00%
15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
70,00%
50,00%
40,00%
10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%
40,00%
30,00%
5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00
50,00%
30,00%
20,00%
0,00%