A Prefeitura de Petrópolis deu hoje (19/11) mais um importante passo para a desburocratização e modernização da máquina administrativa. Um decreto, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo, permite a emissão online de alvará, certidão de tributos e boletim de ocupação. A iniciativa não só fomenta o desenvolvimento econômico da cidade, como também simplifica os procedimentos para o licenciamento de atividades.

“É mais uma ação vitoriosa. O acúmulo de burocracia que há décadas existiu em Petrópolis e emperrou a nossa economia ficou no passado. Esse decreto recupera o histórico do que iniciamos nessa área de desburocratização em 2002, ainda na minha primeira gestão como prefeito, e usa a tecnologia como aliada para demonstrar o quanto este governo acredita nos empresários e na capacidade empreendedora da cidade. Estamos enfrentando a crise com soluções sustentáveis para o futuro”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

A partir de agora, o alvará para pessoa jurídica será concedido de forma eletrônica por meio do sistema Regin-Jucerja. “Estamos dando fim ao processo administrativo e resolvendo de uma vez por todas as questões de liberação de alvará, considerado um dos maiores gargalos. Esse é um decreto inovador e que será exemplo para o país”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, ao lembrar que em 2002, Bomtempo conseguiu facilitar a abertura de empresas com a redução de 15 para três documentos.

As certidões, também disponíveis online, são: Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais; Certidão Negativa de Débitos de IPTU; Certidão Negativa de Débitos de ISS; Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais, com efeito de Negativa; Certidão Positiva de Débitos de IPTU, com efeito Negativa; Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais; Certidão Positiva de Débitos de ISS, com efeito de Negativa.

O serviço pode ser acessado pelo site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) a partir da próxima segunda-feira (23/11). “Esse governo mais uma vez está trabalhando para facilitar a vida do empresário”, afirmou o vice-presidente da Junta Comercial, Vitor Hugo Feitosa.

A gerente regional do Sebrae/RJ, Cláudia Pacheco, ressaltou que Petrópolis mais uma vez faz história na área de desburocratização, que renderam ao prefeito Rubens Bomtempo, por duas vezes, o prêmio Sebrae de Prefeito Empreendedor. “Hoje a classe dos contabilistas está em festa. O que mais dificulta os profissionais é a burocracia e essa iniciativa, facilita o processo e ainda reduz os custos do trabalho. Só temos a agradecer”, concluiu o presidente da Associação Profissional dos Contabilistas, José Carlos Machado.