Mais de mil pessoas já assinaram documento cobrando do governo do Estado a regularização dos repasses de custeio das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha. A mobilização promovida pela Prefeitura teve início nesta terça-feira (24/11) e segue até o fim desta semana no Calçadão do Cenip, das 9h às 18h. O abaixo-assinado será entregue ao secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, durante audiência na próxima segunda-feira (30/11) com o prefeito Rubens Bomtempo, o secretário de Saúde André Pombo, representantes do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) e a comissão mista de funcionários das UPAS.

"Desde o início do ano estamos nos desdobrando para garantir o funcionamento das UPAs, mas isso vem provocando grande desequilíbrio nas contas da Prefeitura. Realmente não temos mais como arcar com a parte que é de responsabilidade do Governo do Estado. Estamos cobrando, inclusive por meio judicial, que o Estado cumpra sua parte no financiamento das unidades e é extremamente importante contar com o apoio da população neste momento. O governador precisa regularizar esta situação e, acima de tudo, ser claro no posicionamento do Estado em relação ao futuro das UPAS", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A dívida do Estado com a Prefeitura já chega a R$ 5,6 milhões. Entre janeiro e outubro, apenas três repasses foram realizados pelo Estado, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Para garantir o funcionamento das unidades, o município vem arcando com as despesas, incluindo folha de pagamento, sistema de gases, laboratório, luz e insumos. Por mês cada unidade custa ao município cerca de R$ 1.014 milhão.

Conforme as portarias ministeriais que implantaram as UPAS, o custeio é tripartite, ou seja, dividido entre União, Estado e Municípios. Por mês, o governo federal repassa para cada UPA de Petrópolis, R$ 250 mil. Já o governo estadual deveria repassar R$ 400 mil. "Desde o início do ano estamos arcando com a parte do Estado, tirando de outros investimentos e cobrindo o rombo do governo estadual. Não podemos mais admitir esta situação", disse o secretário de Saúde, André Pombo.

Na semana passada, a Prefeitura repassou R$ 440 mil para as unidades. A verba foi utilizada para o pagamento de 50% dos salários dos funcionários que recebem mais de R$ 1 mil, e quem tem salários nesta faixa receberam os vencimentos integralmente.

"Estamos, junto com a comissão mista e o Comsaúde, cobrando um posicionamento do Estado. Estamos unidos e os funcionários continuam trabalhando, mantendo as unidades abertas atendendo os casos mais graves. As nossas outras unidades de urgência e emergência estão atendendo a população e a nossa rede de atenção básica também está dando suporte necessário neste momento de crise financeira imposta pelo governo do Estado", concluiu o prefeito.