Termina no dia 30 de dezembro a quarta etapa do Concilia Petrópolis, que garante aos petropolitanos condições especiais para pagamento de débitos com o município, incluindo impostos, taxas e multas. O programa garante, em âmbito municipal, descontos de até 100% de juros e multa, além de parcelamento da dívida em até 60 vezes. Quem ainda vai buscar a negociação deve ficar atento para o funcionamento da secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, neste período de festas: o atendimento será feito nesta quarta (23/12) e, depois, a partir de segunda (28/12) até o dia 30 de dezembro, das 10h às 17h.

“Por conta deste período de recesso, o contribuinte em débito com o município deve ficar atento aos horários de atendimento. É importante que todos os que ainda têm débitos com o município aproveitem esses descontos especiais. Temos que agradecer à população, que vem mostrando estar consciente da importância do pagamento de seus tributos. Muita gente tem nos procurado para negociar as dívidas”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que desde setembro, quando foi lançada a primeira etapa do Concilia Petrópolis (esta realizada em parceria com o Poder Judiciário), mais de 14 mil negociações foram concretizadas.

A Secretaria de Fazenda está funcionando com oito pontos de atendimento montados no primeiro andar, além de um ponto de atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção, instalado já na entrada do prédio.

Protesto de títulos

Em dezembro, a Prefeitura protestou o terceiro lote de títulos dos maiores devedores do município, entre eles a indústria têxtil Fagan, que poderá ter o bem penhorado por conta das dívidas de IPTU. Com este lote, a Prefeitura chegou a cerca de R$ 11 milhões em títulos protestados desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro.

Entre os títulos protestados, destaca-se também os de dois cartórios da cidade. O procurador do município, Marcus São Thiago lembrou que os lotes de protestos, incluindo as principais empresas de telefonia, além de pessoas físicas e jurídicas, só aconteceram porque esses grandes devedores ignoraram a convocação da Prefeitura para o Concilia Petrópolis.

“Estamos dando sequência a uma série de medidas que começaram com o Concilia Petrópolis no sentido de recuperar os recursos devidos ao município. Convocamos grande devedores de IPTU e ISS para negociar suas dívidas. Alguns não atenderam ao nosso chamado. Então estamos protestando os seus títulos ao Cartório de Protesto de Títulos. Se não pagarem, o protesto será efetivado. No caso de empresas, o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, o CPF. Além disso, os bens podem, ainda, ser penhorados”, explicou o procurador.