Quem ainda tem dívidas com a Prefeitura pode, até dia 22 de janeiro, aproveitar as condições especiais oferecidas por meio do Concilia Petrópolis. A lei, que vale até esta data, garante redução de até 100% de juros e multa e parcelamento do débito em até 60 vezes. A negociação deve ser feita na sede da Secretaria de Fazenda, entre 10h e 17h. Desde setembro, quando o programa foi lançado (a primeira etapa inclusive foi realizada em parceria com o Poder Judiciário), 14.459 negociações foram concretizadas. É importante lembrar que, quem negociar o pagamento dos débitos pode aproveitar também os descontos para pagamento da cota única do IPTU 2016, com até 12% de desconto.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que os descontos oferecidos para pagamento da cota única superam, inclusive, a atualização monetária do imposto. O acréscimo, neste ano, foi de 8,91% - índice inferior à inflação do ano. As faixas de desconto da cota única são de 12% (para quem pagar até o dia 21 de janeiro), 10% (até 22 de fevereiro) e 7% (até 21 de março). “Os descontos são uma excelente chance para o contribuinte se livrar de uma vez da despesa. Além disso, é importante frisar que os descontos superam a atualização monetária”, afirmou.
O pagamento em cota única com desconto é válido para quem não tem débito com o município. Quem quitou os débitos ou iniciou o pagamento das parcelas negociadas pelo programa Concilia Petrópolis pode ser beneficiado, assim como quem regularizar estes débitos antes do vencimento da cota única.. Para isso, é preciso apresentar o comprovante do pagamento. Na hora, a Secretaria de Fazenda emite a segunda via do documento, que prevê a possibilidade de quitar o imposto com desconto. “É importante que o cidadão não deixe para resolver a sua situação na última hora”, disse o secretário.
Patuléa destacou também a importância da regularização do IPTU para os investimentos nos serviços essenciais. “Com o pagamento nos prazos corretos, o contribuinte ajuda o município a investir em áreas essenciais, como saúde, educação e áreas sociais”, destacou o secretário.
Os carnês do IPTU já foram postados para os mais de 91 mil contribuintes. No entanto, se o carnê não chegar em casa, o contribuinte pode emitir o documento pela internet, através do site www.petropolis.rj.gov.br, a partir desta quinta-feira (7). A Secretaria de Fazenda funciona na Rua 16 de Março, 183, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira.
Carro zero quilômetro será sorteado
Os contribuintes que estiverem com os débitos com o município solucionados terão ainda outra vantagem: participarão do sorteio de um carro 0 km (Volkswagen Up 1.0). “Todos os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU estarão concorrendo ao prêmio”, esclareceu Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.