O sorteio de um veículo 0 km (Volkswagen Up 1.0) para quem está adimplente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) será realizado no próximo dia 30. A promoção é válida tanto para quem iniciou o pagamento em parcelas ou quitou em cota única, e tem o objetivo de estimular o pagamento em dia, fundamental para que a Prefeitura mantenha os investimentos em saúde, educação e demais áreas sociais. A realização do sorteio foi instituída pela lei nº 7.259/14, e regulamentada pelo decreto 672, de 2015.
Participam do sorteio os contribuintes que estão adimplentes com o município (estando em dia até o dia 21 de março). "O sorteio de prêmio garante um benefício importante para os contribuintes que pagam em dia e, da mesma forma, estimula os que estiverem inadimplentes a regularizarem a sua situação fiscal junto ao município. Com isso, o cidadão tem mais um motivo para exercer a cidadania, fazendo justiça social", afirma o secretário Paulo Roberto Patuléa.
O edital para a campanha de 2016 (publicado no dia 21 de janeiro) mostra que serão levados em conta os sorteios da Loteria Federal do dia 30. O número de cadastro imobiliário contemplado consistirá na combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do segundo, terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos nesta ordem. Caso o número de cadastro não corresponda ao número sorteado, o número imediatamente superior ou, na falta deste, imediatamente inferior (e assim sucessivamente, até ser encontrado número correspondente), será contemplado. Se o número sorteado for de contribuinte com débito registrado na Secretaria de Fazenda, o cidadão tem direito a um prazo de sete dias para comprovar a inexistência da dívida. Se não comprovar, será verificado o novo contemplado, dentro da mesma regra.
Caso a extração da Loteria Federal deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração. Uma comissão irá acompanhar o processo, para garantir a lisura do processo. Participam deste grupo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa; a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf; um representante da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante da Associação de Profissionais Contabilistas de Petrópolis.