A Secretaria de Fazenda vai convocar os maiores devedores de ISS e de IPTU inscritos na Dívida Ativa para que negociem suas dívidas. Juntos, eles devem quase R$ 9 milhões (a soma da dívida dos 35 maiores devedores de ISS chega a R$ 4,3 milhões e dos 50 maiores devedores de IPTU, R$ 4,5 milhões). Para quitar o débito, eles podem aproveitar as condições especiais previstas no Concilia Petrópolis: redução de até 100% de juros e multas e/ou parcelamentos em até 60 vezes. As facilidades estão previstas na lei municipal 7.332, de 2015.

Para negociar a dívida, é necessário ir à Secretaria de Fazenda, que fica na Rua 16 de Março, 183, no Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. “É muito importante que o contribuinte em dívida com o município aproveite essa oportunidade, ficando livre de penalidades como inscrição nos serviços de proteção ao crédito, protesto e penhora de bens”, alertou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

A cobrança de devedores já alcançou cartórios e grandes empresas da cidade. Em dezembro a Prefeitura chegou a R$ 11 milhões em títulos protestados (desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro). “Com o protesto de títulos empresas podem ficar com o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, a negativação é feita pelo CPF”, lembrou o secretário.