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Segunda, 25 Abril 2016 09:00

Dívida do Estado com a Prefeitura ultrapassa os R$ 11 milhões

A Secretaria de Saúde está oficiando o Governo do Estado a regularizar os repasses referentes ao custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha, além dos recursos do co-financiamento da rede de atenção básica, da farmácia básica e das unidades conveniadas. A dívida chega a R$ 11,3 milhões. Dados da secretaria mostram que os últimos repasses para custeio das UPAs foram feitos no início de 2015. Já os últimos repasses para a farmácia básica co-financiamento e unidades conveniadas datam de 2014.

"Estamos há dois anos sem receber os recursos do co-financiamento da Rede de Atenção Básica e da farmácia básica. São recursos importantes que deixam de entrar nos cofres municipais. Desde 2014 o município vem arcando integralmente com essas contas, que são de responsabilidade do Estado. No início deste ano, vendo que o Governo do Estado não sinalizava com previsão para pagamento da parte que cabe ao Estado relativa ao custeio das UPAs, assumimos as unidades. O Estado abandonou as UPAs, mas nós não. Garantimos os pagamentos dos salários dos funcionários e também do 13º e reorganizamos a rede, garantindo o funcionamento de todas as nossas portas de entrada. Fizemos o que estava ao nosso alcance para garantir o atendimento à população e as medidas surtiram efeito, mas precisamos que o Estado regularize os repasses. São recursos do povo petropolitano, que têm que ser empregados em benefício da cidade", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Vários ofícios já foram enviados ao governo do Estado pedindo a regularização dos repasses e também solicitando audiência com o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior. "Estamos cobrando do Estado, mas até hoje não tivemos nenhuma resposta. O município vem cumprindo sua parte e investindo mais de 35% do orçamento em saúde. O Estado também precisa arcar com sua responsabilidade", concluiu o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

A dívida do governo do Estado com Petrópolis é retrato da crise pela qual vem passando o Estado do Rio de Janeiro.  Com o fechamento de unidades de saúde em várias cidades do Rio e na capital, a Secretaria de Saúde vem registrando aumento na demanda de pacientes de fora do município, especialmente nas UPAS Centro e Cascatinha. Mais de quinze por cento dos atendimentos nessas unidades já  são de pessoas de fora da cidade que procuram as urgências de Petrópolis.