A Prefeitura promoveu, na última semana, uma reunião entre vítimas das chuvas que estão cobrando do Governo do Estado a regularização do pagamento do Aluguel Social, representantes da Caixa Econômica e representantes da Defensoria Pública do Estado. Durante o encontro, a Defensoria Pública confirmou que, assim como a Prefeitura, dará apoio aos beneficiários do Aluguel Social junto à Justiça para que não sejam despejados. Já os representantes da Caixa Econômica Federal informaram que está em fase final a análise da construtora para que sejam retomadas as obras de construção das 760 casas no Vicenzo Rivetti, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

No encontro, realizado na última quarta-feira (22) o procurador geral do município, Marcus São Thiago representou o prefeito Rubens Bomtempo – que estava em um evento em Brasília. A reunião foi um compromisso assumido por Bomtempo no dia 17, quando ele anunciou que vai disponibilizar o terreno da região do Vale do Caetitu, desapropriado pela Prefeitura em 2013 para projeto habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento de aproximadamente 200 famílias vítimas das chuvas na cidade.

“A proposta do encontro foi buscar, junto à Defensoria, uma solução emergencial para essas famílias não serem despejadas, já que não recebem do Estado o pagamento do Aluguel Social há dois meses. O defensor Cléber Alves (coordenador regional da Defensoria Pública em Petrópolis) compreendeu a urgência dessa demanda. Já em relação à Caixa Econômica, a proposta foi que os representantes apresentassem o cronograma das obras da construção de 760 casas no Vicenzo Rivetti, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para que os moradores tenham uma solução definitiva”, disse o procurador Marcus São Thiago.

Participaram da reunião o coordenador regional da Defensoria Pública em Petrópolis, Cléber Alves; a superintendente regional da Caixa Econômica no Centro/Leste Fluminense, Marcele Sardinha; o gerente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Pablo Costa Sarmento; o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Almir Schmidt; a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Adriana Kreischer; e cerca de 30 vítimas das chuvas que cobram do governo do Estado a regularização do pagamento do Aluguel Social.

“Vou me organizar com as Defensorias de Petrópolis para buscar uma solução. Vamos verificar tecnicamente, juridicamente, qual encaminhamento que vamos dar. Mas é certo que alguma medida de cunho coletivo será proposta. A Defensoria está comprometida e engajada com essa causa. Não é um problema restrito a Petrópolis, mas que também atinge vítimas das chuvas de Teresópolis e Nova Friburgo”, disse o defensor Cléber Alves.

Representando a Caixa Econômica, a superintendente Marcele Sardinha falou sobre o andamento das obras do Vicenzo Rivetti. O contrato da Caixa - com a construtora Andrade Almeida, que abandonou a obra há cerca de um ano, foi revogado e a CEF agora está terminando a análise final da empresa substituta, abrindo caminho para a retomada das obras de construção de 760 casas populares. Após a assinatura do contrato e da fase de mobilização da construtora, serão 18 a 20 meses de obras até a entrega das casas.

“A construtora contratada teve alguns problemas e não deu continuidade às obras. Precisávamos então de uma nova construtora que tivesse interesse e capacidade de conduzir as obras até o fim. Estamos agora em fase final de análise de uma nova empresa, na parte jurídica, de engenharia e da capacidade financeira”, disse Marcele Sardinha.

Em relação ao aluguel social, ficou definido que o próximo passo será o levantamento de documentos dos beneficiários para dar subsídios à Defensoria junto à Justiça na defesa dos moradores.