Gastos da prefeitura com processos judiciais alcançaram R$ 10,6 milhões.
Número de ações judiciais aumentou 80,25% entre 2013 e 2015.

A má gestão pública da Saúde na gestão passada gerou 30 ações civis públicas e 2.932 processos de pacientes que precisaram recorrer à justiça para ter acesso a procedimentos médicos. O levantamento foi feito pela nova gestão da Secretaria de Saúde. Os processos judiciais são derivados de falta de vagas para internação, exames, cirurgias e medicamentos na rede pública em quatro anos. Neste período, os custos com processos judiciais instaurados contra o município alcançaram R$ 10,6 milhões.

“A saúde é uma questão urgente. As demandas judiciais são ruins para os pacientes e para o município. Problemas na gestão anterior geraram transtornos para os pacientes e suas famílias e se transformaram em prejuízo financeiro para o município, ou seja, todos perdem quando este tipo de coisa acontece. São valores referentes a demandas judiciais que poderiam ter sido investidos em melhorias no atendimento à população”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

As ações civis públicas são resultado de descumprimentos contínuos do município que causam danos sociais, entre os quais problemas relacionados a atendimentos de urgência e emergência, cirurgias, RPAs e contrato do Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac).

Um levantamento feito pela Secretaria de Saúde contabilizou que somente a Ação Civil Pública que demanda o fechamento do Sehac e a abertura da urgência e emergência, gerou uma multa de R$ 6,6 milhões. Outra ACP relacionada ao Sehac, gerou uma multa que está sendo executada no valor de R$ 3,7 milhões.

“Isso representa um atraso para o município. A missão da nova gestão é corrigir o passado, acertar procedimentos errados para, então, podermos avançar. E isso tem que ser feito ao mesmo tempo para que Petrópolis não perca mais tempo”, afirma o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

Dos 2.932 novos processos cíveis instaurados contra o município – 50% são referentes a medicamentos. Há ainda um grande volume de ações relacionadas a internações hospitalares – especialmente para leitos de UTI, além de exames, procedimentos e cirurgias.

Os dados apurados pela Secretaria de Saúde apontam que o número de ações judiciais contra o município subiu de 537 em 2013 para 874, em 2016 – um aumento de 62,75%. O percentual alcança 80,25% se comparados os anos de 2013 e 2015, quando 968 casos de problemas com pacientes chegaram à Justiça.

O levantamento mostra que como em cerca de 80% dos casos ficou comprovado que houve de fato problemas, principalmente nos casos de demandas referentes a medicamentos e internações, a estimativa é de que por ano o município tenha um prejuízo de R$ 300 mil somente com honorários.

“Isso não pode continuar a acontecer. Estamos equilibrando as contas negociando dívidas e buscando recursos para investimentos para melhorar a infraestrutura para o atendimento na rede pública de saúde”, afirma o prefeito.