Com objetivo de fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre regimento interno, leis normativas, construção de conferências e procedimentos jurídicos, a prefeitura promoveu uma capacitação para os integrantes dos conselhos municipais que fazem parte do governo municipal – titulares e suplentes - na manhã desta sexta-feira (31.03) na Casa dos Conselhos Ângelo Augusto Zanatta. Mais de 120 funcionários públicos participaram deste primeiro evento. Representantes da sociedade civil que fazem parte dos conselhos serão chamados para a capacitação em outra etapa do projeto. 

“Dentro da minha gestão quero fortalecer a atuação dos conselheiros para que cada um possa exercer um papel determinante no processo de consolidação de uma sociedade mais justa. Todos são responsáveis em defender politicas públicas que venham ao encontro do anseio da sociedade, fortalecendo a participação democrática. Os conselhos municipais são canais de extrema importância para que o município possa avançar de forma concreta.Estimular o desempenho dos conselheiros irá ajudar a fortalecer essas diretrizes”, destaca o prefeito Bernardo Rossi. 

Foram apresentados os procedimentos que envolvem o regimento interno de cada conselho, o sistema de eleição dos representantes, as normativas para constituição das conferências, os aspectos jurídicos das ações e a atuação deliberativa para a formalização das políticas públicas que são encaminhadas ao poder Executivo. 

Atualmente, 26 conselhos municipais funcionam no município, com 837 conselheiros participantes. Dentro deste número, 510 são provenientes da sociedade civil e 327 são formados por servidores do governo municipal. 

A maioria dos conselhos tem sua formação bipartite – metade sociedade civil e outra metade proveniente de representantes do poder público - e todos são deliberativos. Os conselhos municipais são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei ou por decreto, e compostos por representações da sociedade civil e do governo municipal, tendo como função o controle social. 

O servidor Carlos Roberto Pereira, que atua como titular da área de saúde no Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL) enalteceu a ação do governo em promover a capacitação para os profissionais. 

“Em alguns casos aspectos do regimento interno e de questões jurídicas fogem do conhecimento do conselheiro. Consegui esclarecer algumas dúvidas e tenho certeza que essa ação foi muito importante para todos que participaram”, aponta. 

O coordenador da Casa dos Conselhos, Luís Eduardo Peixoto, também abordou a importância da ação para o fortalecimento dos conselhos. 

“O governo municipal procura valorizar a atuação dos conselhos, com objetivo de dar vida e incrementar com os melhores quadros políticos e as mais fortes entidades sociais, estabelecendo uma agenda permanente de diálogo com a população”. 

Novas ações para popularizar atuação dos conselhos municipais 

A Caravana dos Conselhos, que tem previsão de ser iniciada em maio deste ano, é uma das novas ações para dar maior visibilidade à atuação dos conselhos municipais. O projeto consiste em promover reuniões dentro das comunidades, com espaço para cada um dos 26 conselhos ativos, para que a população possa conhecer e entender a função dos conselhos, para que se apoderem desse instrumento democrático. 

“A maior parcela da população não sabe o que acontece dentro dos conselhos municipais e não tem ideia de como participar das decisões levando alguma ideia. Ressalto que as pessoas podem e devem participar das reuniões de cada conselho”, destaca Peixoto.