O prefeito Bernardo Rossi assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), que delibera e amplia as ações do trabalho de regularização fundiária de interesse social no município. Vinte e quatro comunidades estão inseridas no termo e o período de vigência do acordo é de dois anos. O acordo foi selado com a presença da presidente do Iterj, Mayumi Sone, na sede da prefeitura na manhã desta terça-feira (11.04).

“O trabalho de regularização fundiária em Petrópolis é primordial. Quando estive à frente da Secretaria de Habitação do Estado promovi muitos avanços. Agora essas ações serão priorizadas no meu governo para oferecer aos moradores o direito legítimo de se apropriar definitivamente de seus imóveis, dentro das comunidades historicamente constituídas”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

A assinatura do termo permitirá ao município contar com o serviço de assessoria técnico-jurídica, logística e estrutural do Iterj. O governo fica responsável por apontar, por intermédio de projetos, as comunidades a serem legalizadas como de especial interesse social, além de se comprometer a aprovar desmembramentos e parcelamentos relativos a processos de regularização. Também fica a cargo do município o despacho de certidões de aprovação dos projetos para que o Iterj possa promover a averbação dos documentos dos imóveis no cartório de registro de imóveis competente.

“O trabalho de regularização fundiária de interesse social garante mais dignidade às famílias, que passam a ter a segurança jurídica dos imóveis que construíram com muito esforço ao longo de suas vidas, ou seja, é o fim do fantasma da remoção e a inclusão das famílias à cidade formal, com todos os direitos e garantias previstas na legislação”, declara a presidente do Iterj, Mayumi Sone.

A equipe de regularização fundiária da Secretaria de Obras e Habitação já realiza trabalho de confirmações de cadastros de famílias que buscam a documentação definitiva das residências onde moram, em parceria com profissionais do Iterj.No Samambaia, 60 famílias passaram pela confirmação de cadastro. Na Vila São José, foram 170. Além dessas comunidades, esse processo também está acontecendo n comunidade Olho da Águia, Siméria (82 famílias), Alto da Derrubada, Fazenda Inglesa (mais de 230), Castelo São Manoel (130) e Vale do Carangola (mais de 300).

Outros locais também recebem as equipes de regularização fundiária: Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Vista Alegre (Araras), Madame Machado (Itaipava) e Contorno (Bingen).

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, afirma que “estamos agilizando todos os processos para podermos atender a demanda de famílias que precisam regularizar seus imóveis. Essa parceria com Iterj é muito propositiva e vem de encontro com as expectativas do governo municipal de consolidar as ações de regularização fundiária de interesse social”.

Também participaram da assinatura do termo o vice-prefeito Baninho, o procurador-Geral, Sebastião Médici;o secretário Chefe de Gabinete, Renan Campos; o diretor de Regularização Fundiária do Iterj, Luís Claudio Vieira e a gerente de Cadastro e Cartografia do Iterj, Nádia Oliveira.

Regularização no Vicenzo Rivetti inicia com levantamento topográfico

Nesta terça (11.04), a equipe de regularização fundiária da Secretaria de Obras e Habitação esteve no conjunto habitacional Augusto Ângelo Zanata, no Vicenzo Rivetti, composto por 115 famílias. Eles conversaram com os moradores e tiraram dúvidas sobre o processo para entrega do documento definitivo das casas. Um dos principais pontos explicados foi a questão do levantamento topográfico, que será feito com ajuda do Iterj.

“A gente precisa ter certeza da planta da casa e, por isso, está sendo feita esse levantamento. Essa informação vai constar no documento definitivo da casa, então precisa estar tudo certinho”, informou o coordenador do setor de regularização fundiária da Secretaria, Antônio Retondaro. Ele também explicou que a documentação definitiva permitirá que a família faça a escritura da casa, o que dará a oportunidade de apresentar o imóvel como garantia para tomada de crédito e ficará herança para os filhos.

Um dos moradores que tinha dúvidas sobre o processo é Andressa de Souza, que mora lá há 11 anos. “Quem morava era minha mãe e depois a casa passou para mim. Não sei como está o processo de regularização para mim agora”, disse ela.O pessoal da regularização fundiária informou queo processo já está acontecendo no nome dela, pois ela se enquadra nas normas estabelecidas.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui nem tem condições de adquirir um imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar essa unidade habitacional para terceiros. Todos eles também passarão por confirmação de cadastro, serviço que já aconteceu em outras três comunidades, continua nesta quarta (12.04) em Pedras Brancas, na Mosela, e terá sequência em mais quatro locais.