11 empresas disputam licitação para fornecer estrutura para eventos

Com a participação de 11 empresas, a prefeitura deu início às 10h da manhã desta sexta-feira (09.06) à licitação para contratação daquela que ficará responsável pela organização de 74 eventos que fazem parte do calendário oficial da cidade até o ano que vem. O pregão presencial foi aberto após nova decisão do titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, que reviu e revogou a liminar que havia concedido na tarde de quinta-feira (08.06) à uma empresa da cidade. A empresa pedia a suspensão da licitação.

O assunto foi discutido em audiência realizada na 4ª Vara Cível no início da manhã. Em petição apresentada ao juiz, o município cita que desde a publicação, no dia 30 de maio, 103 interessados retiraram o edital, e ressalta que, diferente do que foi informado ao juízo na inicial da ação, os questionamentos apresentados pela empresa que ingressou com a ação foram respondidos.

Participou da audiência, o secretário chefe de Gabinete, Renan Campos, que assina junto com a procuradora adjunta do município Andreá dos Santos Silva, a petição que solicitou ao juízo que revisse a liminar concedida ontem.

Representantes do município esclareceram ainda ao juiz que a licitação por “registro de preços”, é uma inovação recente na administração pública, adotada a partir de 2013. O registro de preços possibilita que a prefeitura adquira apenas os serviços e produtos que efetivamente usar. A prefeitura já realizou nove licitações este ano neste modelo garantindo menores preços e uso dos produtos apenas quando e se necessário. O registro de preços é um modelo que agiliza ainda o processo de compra pelo poder público.

Além de agilizar a aquisição de materiais para serviços públicos em um processo que garante transparência, economia e qualidade das empresas contratadas pelo município, o modelo de registro de preços qualifica as licitações públicas, uma vez que as empresas que participam do processo devem ter estabilidade financeira e boa infraestrutura, ou seja, o modelo garante que o material seja fornecido de forma rápida e com o menor preço.

A licitação em curso para a estrutura de eventos culturais e turísticos vai valer para toda a programação prevista até fevereiro de 2018, mas só será usada se e quando necessário. Da mesma forma o pagamento: a licitação prevê um teto máximo de recursos, mas eles só são pagos se forem e quando forem usados.

A licitação para registro de preços é realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e é precedida de ampla pesquisa de mercado para compras previstas ao longo do ano. O modelo foi estabelecido por decreto presidencial em janeiro de 2013.

Registro de preços garante economia

Com a previsão de redução de custos de pelo menos 30%, pela primeira vez, a Prefeitura de Petrópolis abriu licitação – em regime de registro de preços – prevendo itens como palcos, arquibancadas, sonorização e banheiros químicos, além de recursos humanos. Os itens elencados só serão efetivamente adquiridos e pagos se forem, de fato, utilizados.

O novo formato acaba também com desperdício de recursos públicos e torna o processo mais transparente. 

No caso dos eventos, o objetivo é que o município tenha no “estoque virtual” itens para garantir infraestrutura para diferentes tipos realizações ao longo de um ano inteiro. 

Outro fator decisivo para que o registro de preços seja a modalidade contemporânea mais adequada para contratações pelo poder público é a vantagem de não precisar haver empenho de verbas públicas dos valores estipulados. Por exemplo, no registro de preços, para cobrir todos os 74 eventos previstos até fevereiro de 2018, a prefeitura estipula usar R$ 15 milhões, teto máximo. Esta verba, no entanto, não fica comprometida nem é reservada para tanto. Só é acionada aos poucos, conforme for sendo necessária.