Em consonância com o Ministério Público, a prefeitura vai regulamentar, por meio de lei, a disposição de bebedouros, comedouros e casinhas para animais, prática feita por protetores  e comerciantes nas portas de suas casas e lojas.  A medida põe fim a uma polêmica causada nas redes sociais a partir de uma atuação inadequada da fiscalização de posturas quando uma comerciante foi notificada na quarta-feira (18.07) por manter na porta de sua loja um bebedouro para cães de rua.

O secretário de Serviços Públicos ao qual a fiscalização é subordinada, está entrando em contato com a comerciante para se desculpar. “A orientação do MP foi seguida ao pé da letra, porém, em entendimentos posteriores com o Ministério Público e com a orientação de protetores dos animais, o enfoque é diferente: válido para comedouros e bebedouros sujos, sem limpeza. Então, nosso pedido de desculpas e vamos nos ajustar ao que deve ser fiscalizado”, afirma.

A prefeitura foi notificada pelo MP para que procedesse a fiscalização de objetos colocados nas calçadas em apoio aos animais. A comerciante do Centro da cidade foi então notificada pela fiscalização de que deveria retirar um bebedouro sob a pena de multa. A indicação do MP lista várias ruas da cidade para que a fiscalização assim procedesse.

“Há o entendimento que essas pessoas são cuidadosas com a troca dos vasilhames e sua limpeza. Da mesma forma em que os protetores dos animais nos orientam que alimentar os animais nos mesmos vasilhames não aumenta nenhuma proliferação de doença entre eles porque eles já vivem e dormem juntos, então, estamos ajustando para que a prática de suporte aos animais de rua permaneça”, aponta o secretário de Meio Ambiente.

Os secretários de Serviços Públicos e Meio Ambiente mantiveram uma reunião com Thais Kapps e Domingos Galante, dois dos representantes de protetores de animais na manhã desta quinta-feira (19.07), na prefeitura, junto com o secretário-chefe de Gabinete e procurador-geral do município.

            “Importante que este contato seja permanente para avançarmos nas políticas públicas de proteção aos animais”, afirmou Thais. “A regulamentação, por lei, vai ser feita em consonância com a ordem pública e com a prática de proteção aos animais”, anunciou o procurador.  O secretário-chefe de Gabinete aproveitou para anunciar a castração de animais. “Os procedimentos burocráticos estão em fase final e mesmo em crise financeira o município está destinado recursos para à causa animal porque faz parte das suas metas de governo”.

Contratação de clínica para castração em fase final

O processo de  licitação para   a   contratação   de uma clínica   que   vai realizar   a   castração   de   animais   está   na   fase   final.   O  controle  e   o encaminhamento   para   a   cirurgia   devem   ser   realizados   pela Coordenadoria   de   Bem-estar   Animal   (Cobea).   A  Vigilância   Ambiental   vai fiscalizar   todo   o   processo. 

 “É fundamental o  acompanhamento  de  todo   o processo da cirurgia. O material precisa ser de qualidade e o veterinário deve sempre   respeitar   a   saúde   do   animal   para   que   ele   não   sofra   durante   o procedimento. Além disso, existe um público alvo para essa ação, que são os animais   de   rua   e   de   pessoas   que   não   tem   condição   de   pagar   pelo procedimento. Também entram os acumuladores neste processo. Estaremos fiscalizando para que o trabalho seja realizado para quem realmente precisa”, explica  Maria   Beatriz   Fagundes   Pellegrine,   coordenadora   da   Vigilância Ambiental.