Representantes de 30 associações de moradores participaram de uma reunião promovida pela prefeitura na noite de segunda-feira (07.08), com a finalidade de fortalecer a participação popular das entidades nos conselhos municipais. A pauta do encontro abordou os procedimentos e leis normativas, a construção de conferências e procedimentos jurídicos, além de um debate sobre ações para ampliar a atuação das associações dentro de cada um dos 26 conselhos ativos. Uma explanação sobre o funcionamento do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, que tem previsão para ser implantado no município até o fim de agosto, também fez parte da programação.

O coordenador da Casa dos Conselhos, avalia a iniciativa como uma maneira de demonstrar aos cidadãos que a participação dentro dos conselhos é necessária para que o governo municipal e a sociedade, em consonância, decidam o rumo das politicas públicas a serem tomadas.

“Uma das diretrizes do governo é a participação de forma contundente dentro dos conselhos. Promovemos esse encontro para apresentarmos um pouco do trabalho realizado, as reuniões dos conselhos, o funcionamento de cada um e as datas das conferências municipais. Estamos estreitando e trazendo os representantes para os conselhos municipais e aprimorando a gestão democrática”, enumera.

O evento contou ainda com a participação de representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj).

Rosana Freitas, diretora nacional da Conam, elogiou a mobilização e a participação das associações e afirma que “é assim que construímos um país democrático. As associações precisam estar presentes dentro dos conselhos municipais em qualquer município. A Conam está aberta para auxiliar todas as federações, com capacitações, construção de audiências públicas. O intercâmbioé válido e estamos à disposição para ajudar no que for preciso”.

Eduardo Novais de Souza, representante da Famerj, atenta para a diferença na condução do trabalho realizado atualmente em Petrópolis, onde o objetivo de unir todas as federações e entes representativos de associações em torno de uma maior participação da sociedade.

“O resultado foi positivo e agradeço pelo convite de estar debatendo a importância das associações de moradores dentro do processo dos conselhos municipais. Esse movimento é mais abrangente e muito melhor do que os anteriores”.

O coordenador também anunciou a disponibilização de um curso promovido pela Fundação Ulisses Guimarães, que abordará o tema cidadania e será direcionado para os representantes das associações de moradores e pessoas interessadas. A aula acontecerá no próximo sábado (12.08), na Casa dos Conselhos.

Atualmente, os 26 conselhos municipais funcionam com 837 conselheiros participantes. Dentro deste número, 510 são provenientes da sociedade civil e 327 são formados por servidores do governo municipal.

A maioria dos conselhos tem sua formação bipartite – metade sociedade civil e outra metade proveniente de representantes do poder público - e todos são deliberativos. Os conselhos municipais são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei ou por decreto, e compostos por representações da sociedade civil e do governo municipal, tendo como função o controle social.