Judicialização da Saúde foi discutida entre autoridades na manhã desta terça (15.08)

A reorganização do sistema para melhorar o atendimento à população e a negociação de dívidas deixadas pelos antigos gestores junto a fornecedores, laboratórios e hospitais conveniados foi destacado pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, em reunião que discutiu a judicialização da Saúde na manhã desta terça-feira (15.08). O encontro reuniu 70 representantes do governo, legislativo e judiciário no auditório da Representação Regional Serrana da Firjan.

A média mensal de demandas judicializadas para internação na especialidade clínica médica, em anos anteriores, que somavam seis pedidos mensais por mandatos judiciais, este ano foi zerada. Outro número positivo é a queda nos mandatos judiciais para cirurgias: de 10, média de anos anteriores, nesta gestão caiu para 8. Já as solicitações via justiça de vagas leitos de CTI/UTI teve a significativa redução de 24 para 19 ações por mês. Ainda há números altos em exames e medicamentos que mantém a média de anos anteriores, mas a expectativa é de que com investimento correto na saúde, o atendimento à população seja mais eficiente com as pessoas não tendo mais que recorrer à Justiça para exames, cirurgias, medicamentos e internações.

O prefeito apresentou ainda as dívidas da Saúde. São R$ 97,4 milhões de volume de dívidas com hospitais, clínicas, fornecedores, além de décimo terceiro atrasado com uma parcela do funcionalismo da área. Maior parte desta dívida já foi parcelada, salários do funcionalismo estão em dia e a atual gestão buscou no governo federal recuperação e recursos e programas para levar à população investimentos necessários.

O município conquistou a verba de R$ 1,8 milhões anuais do governo federal para implantação do Programa Melhor em Casa. A União também vai liberar recurso de R$ 4 milhões para o município relacionado a 8 emendas parlamentares para compra de equipamentos para o Hospital Nelson de Sá Earp como mamógrafo e densitômetro e a implantação de uma nova unidade básica de saúde.

Juiz destaca pagamento de dívidas como diferencial na nova gestão

Antes de apresentar os números que apontam para uma queda este ano no número de ações judiciais referentes a demandas na área de Saúde, o magistrado destacou a importância do esforço da atual gestão para pagamento da dívida junto ao hospital Santa Teresa, principal parceiro do município na rede particular.

“Vimos o esforço desta gestão para negociar uma dívida que chegou a R$ 14 milhões junto ao Hospital Santa Teresa (HST), um hospital que é referência em atendimento de urgência e emergência, que presta um serviço fundamental para a população e que deixou de receber durante meses os repasses de recursos que deveriam ser destinados a ele”, apontou o juiz, lembrando ainda que o atual governo parcelou também valores pendentes junto ao Hospital Clínico de Corrêas. Juntos os dois hospitais conveniados acumulavam uma dívida de mais de R$ 15 milhões–valores negociados pela atual gestão e que já vêm sendo pagos rigorosamente em dia.

Judicialização da saúde: meta da gestão é reduzir as ações

A Judicialização na Saúde é a busca da população por ações judiciais como forma de obter os seus direitos à Saúde. Dentre os desafios apontados no encontro está a promoção de debates junto ao judiciário e a comunidade sobre o tema, bem como estabelecer a cooperação e o diálogo permanente entre as partes.

Dados apresentados pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins mostraram que entre os anos de 2014 e 2016 tramitaram 5.024 ações judiciais relacionadas à área de Saúde na 4ª Vara. No ano passado, a média mensal foi de 69 de processos em busca de vagas para UTI/CTI, Clínica Médica, cirurgias, exames e medicamentos.  Neste ano a atual gestão reduziu para zero as ações para vagas na Clínica Médica e vem atuando para reduzir os índices nas demais áreas.

A judicialização da Saúde também custa caro aos cofres do município. Um levantamento feito junto à assessoria jurídica da Secretaria de Saúde identificou que as despesas referentes a ações judiciais, entre 2013 e 2016, alcançaram R$ 10,6 milhões.