Tornar claro e transparente o processo de licitação na modalidade concurso que vai selecionar projetos artístico-culturais que serão financiados pelo Fundo Municipal de Cultural, começando pela documentação exigida para participar da seleção. Foi esse o mote da oficina realizada pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes na segunda-feira (21.08), no Centro de Cultura Raul de Leoni. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a parte burocrática e conceitual do processo. A reunião contou com a presença do diretor-presidente do IMCE, Leonardo Randolfo; da promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Vanessa Katz; e da diretora do Delca, Iris Palma.

“A ideia desse encontro é sanar as dúvidas acerca da documentação exigida e questões conceituais do processo para que os agentes culturais consigam vencer essa parte burocrática para participar. Essa é uma seleção importante para a classe cultural, que será custeada com dinheiro público. Por isso a importância que todos entendam a seriedade do processo que vai garantir a democratização e acesso aos interessados”, frisa o diretor-presidente do IMCE, Leonardo Randolfo, destacando que os projetos concorrentes só serão avaliados após o término da inscrição, que encerra em 11 de setembro. A análise e seleção serão feitas pela Comissão de Projetos do Conselho Municipal de Cultura, que aprovou o edital do processo.

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Vanessa Katz, destacou a importância da Cultura para a sociedade como um direito fundamental garantido na Constituição Federal.

“É nosso papel garantir a promoção dos direitos fundamentais. A Cultura está na Constituição como um dos direitos mais importantes. E colocar a Cultura é muito significativo. Tem implicações muito importantes. Cultura é um direito fundamental e isso significa o estado ter a obrigação de promover políticas públicas. Os Conselhos servem e ajudam a orientar o que o Estado deve fazer nas políticas públicas. O MP está aí como facilitador nas relações entre a sociedade civil e o Estado”, explica a promotora de Justiça, que defende a relevância da Cultura como transformadora.

“Eu vou além. O direito à Cultura é um direito à arte, que é um instrumento civilizatório, de humanização. E esse direito é o direito de consumir e de produzir arte”, disse.

A diretora do Delca, Iris Palma, conduziu o encontro listando todos os documentos exigidos em todos os processos licitatórios e esclarecendo dúvidas dos participantes.           

“Quero mostrar a vocês que o Delca não é nenhum bicho de sete cabeças. Nós trabalhamos como serviço de cartório. Tem que ter transparência e para isso precisamos de uma documentação geral que é exigida para qualquer licitação”, explicou a diretora, apontando quais os documentos são necessários e como solicitá-los, como as certidões que podem ser retiradas pela internet. Um formulário padrão pontuando as dúvidas sobre cada item do edital também foi disponibilizado no encontro e explicado item a item.

Para Priscila de Castro, que atua há 18 anos no segmento da dança, o encontro foi importante para esclarecer alguns questionamentos dos interessados em participar do processo.

“Foi perfeito, porque deu uma luz do que as pessoas devem fazer para participar do processo. Eles resumiram de maneira bem clara e objetiva como proceder. Muito importante para esclarecer as dúvidas”, comentou.