Em audiência pública na noite de segunda-feira (21.08) a prefeitura apresentou à população e as autoridades o projeto do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021, e o projeto de Lei Orçamentária Anual, que aponta receitas e fixa despesas do município para o exercício do ano de 2018. Até o dia 31, ambos serão encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados pelos parlamentares. O PPA e a LOA estão sendo cuidadosamente elaborados pela nossa equipe. Um trabalho importante para colocar o município nos trilhos, afinal o planejamento é a base para a administração de uma cidade. A audiência pública permite que a população acompanhe e esteja a par de todo esse trabalho. 

A LOA 2018 tem arrecadação estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões e tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, publicada em Diário Oficial do município no início do mês. A LOA 2018 está sendo elaborada considerando os aspectos econômicos demonstrados na Lei de Diretrizes e percebendo todos os fatores que influenciam na capacidade de investimento do município. 

Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, que continuará impactando as contas do município nos próximos anos, o foco do atual governo é o planejamento. A LDO é o primeiro passo para que o município consiga cumprir as metas e prioridades estabelecidas no Plano Pruri Anual (2018-2020). As metas fiscais da LDO 2018, excepcionalmente estarão dispostas em anexo específico do PPA.

Todo trabalho está sendo feito considerando o cenário econômico apontado na Lei de Diretrizes. A LDO estipula um percentual de incremento real de receita e, ainda, o impacto da taxa de inflação, que neste caso de 4,5% ao ano. A LDO é elaborada a partir da análise dos resultados (receitas e despesas) dos 3 últimos anos e uma projeção para os 3 anos futuros. 

A análise dos dados aponta que nos 3 últimos anos houve um déficit nas contas previdenciárias, que hoje impacta negativamente a programação orçamentária e o planejamento de gestão das contas. Em valores atualizados o déficit previdenciário supera R$ 20 milhões. Este é apenas um dos pontos. A Lei Orçamentária está sendo feita com base nos dados da Lei de Diretrizes. Os aspectos econômicos estão sendo analisados para que o município possa garantir os investimentos e a promoção dos serviços públicos aos cidadãos”, considera. 

A audiência pública foi realizada na Casa dos Conselhos.