Programa dá oportunidade para quitar débitos sem juros e multas

Oportunidade para quem se descontrolou em suas contas por algum motivo e agora vai poder ficar em dia, e última chance antes da execução das dívidas para os grandes devedores de valores milionários não recolhidos há mais de 10 anos. O Fique em Dia vai ser realizado de 8 a 30 de setembro, no Clube Petropolitano, de 9h às 16h – inclusive sábados e domingos - dando oportunidade para que todos fiquem em dia com os impostos municipais.

Um dos maiores devedores de IPTU na cidade, um nobre endereço na Rua Ipiranga, por exemplo, deve mais de R$ 160 mil de IPTU.  Após o prazo do programa de regularização fundiária, a dívida será executada. Se o proprietário aderir ao Fique em Dia terá a chance de pagar com redução de 100% de juros e multas e a dívida cai para R$ 81 mil.

A mesma vantagem vai ter um morador da cidade que acumule uma dívida menor. Um imóvel, por exemplo, com dívida acumulada de R$ 1.328,35 poderá quitar, em cota única, sem juros e multas. Neste caso, o pagamento, com os descontos, fica em R$962,58. Os cálculos são feitos na hora, de forma personalizada, por técnicos treinados. As dúvidas jurídicas também são sanadas no momento da negociação.

O programa Fique em Dia prevê a possibilidade de pagamento de dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais em cota única com redução de 100% de juros e multa, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa permite ainda a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes e redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes.

O contribuinte que não puder quitar em cota única, em seis ou 12 parcelas, ainda tem a opção de parcelar o débito em até 60 vezes. Cabe destacar que nos casos de parcelamentos mais longos, as parcelas para pessoa física não podem ser inferiores a R$ 50 e, para pessoa jurídica, R$ 100,

 Com o Fique em Dia ofereceremos a oportunidade daquela família que passou por alguma dificuldade financeira e precisou atrasar seu tributo, encontrar a melhor forma, aquela que caiba em seu orçamento, para regularizar a sua situação, ficando em dia com suas contas e ajudando o município a manter os serviços públicos, como educação, saúde, limpeza pública, e todos os outros serviços importantes para a população.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso. Casos como o de uma grande construtora, que sem quitar o imposto de um empreendimento há anos, acumula uma dívida de quase R$ 73 mil.

O levantamento também identificou uma grande quantidade de pessoas e empresas que devem ISS. Um destes casos é o de uma corretora de imóveis de grande porte, que acumula R$ 159 mil em dívidas pelo não pagamento do tributo municipal. O levantamento feito pela Procuradoria aponta que débitos acumulados entre 2008 e 2015, alcançam R$ 580 milhões - considerados os encargos.

O programa, lançado pela prefeitura na quinta-feira (31.08), acontece de 8 a 30 de setembro. Os atendimentos serão realizados de 9 às 16h, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira – Centro. 

Atendimento ágil e diferenciado, transporte e estacionamento gratuitos

Com foco em um atendimento ágil e diferenciado, que dê conforto aos contribuintes que quiserem quitar os seus débitos dentro do programa Fique em Dia, uma equipe de 30 atendentes vem sendo treinada desde segunda-feira no Clube Petropolitano. O treinamento será encerrado nesta quarta-feira (06.09).

A estrutura com equipamentos distribuídos em 36 guichês já está montada, para que a partir de sexta-feira (08.09) os contribuintes em débito regularizem o pagamento de IPTU, ISS, multas e demais tributos municipais em atraso com condições especiais, dentro do Programa de regularização tributária Fique em Dia.

 Todos os detalhes estão sendo planejados pela prefeitura para facilitar a vida dos contribuintes. Idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas ou com crianças, terão prioridade para embarque em uma van, disponibilizada pela OAB-Petrópolis, para levar – gratuitamente - os contribuintes ao clube, na Rua Roberto Silveira. O ponto de embarque fica na Praça D. Pedro, com saídas de hora em hora entre 9h e 15h, todos os dias. Quem quiser ir de carro, terá direito a 1h30 de gratuidade no estacionamento que funciona na Rua Padre Siqueira, ao lado da empresa Única/Fácil. Pessoas com crianças, também poderão contar com um espaço exclusivo para receber os pequenos, que participarão de brincadeiras e atividades recreativas enquanto os responsáveis regularizam seus débitos.

Desde segunda-feira (04.09) a equipe de atendentes que irá receber os contribuintes iniciou processo de treinamento, com orientações sobre os atendimentos, que serão individuais. Nesta quarta (05.09), quando termina o treinamento, todos os atendentes estarão familiarizados e dominando todas as informações sobre o funcionamento do sistema, o que dará mais agilidade e rapidez ao atendimento.