Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) terá mais uma cadeira para representantes da sociedade

Secretaria de Obras e Habitação está ajudando movimentos populares a se regularizarem para poder concorrer às cinco vagas

A participação popular no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) será ampliada. Será aberta uma cadeira para ONGs, que não participam do colegiado há quatro anos. Assim, serão 10 vagas para sociedade e outras 10 para poder público. A eleição dos novos membros acontece durante a Conferência Municipal de Habitação, que acontece no próximo sábado (07.10), na Casas dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta.

A gestão do fundo é feita por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), do escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de cinco entidades de movimentos populares (associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia, movimentos de luta por terra, grupos organizados por igrejas ou pastorais, Rotary, Lions, Maçonaria). Neste último quesito, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária está ajudando para que os interessados em participar da eleição possam acertar a documentação exigida.

“Algumas entidades estavam com dificuldade de apresentar balanço financeiro, por exemplo. Por isso, o secretário Ronaldo Medeiros pediu ajuda a Defensoria Pública para que contribuísse com a regularização desses movimentos populares, com intenção de realmente possibilitar ampla participação popular”, explicou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Por causa da tentativa de regularizar essas entidades, o prazo de inscrição foi prorrogado para o fim dessa semana. Os participantes da eleição serão divulgados nos próximos dias.

Pelo lado do poder público, a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação conta com representantes do gabinete da prefeitura, das secretarias Obras, Habitação e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Comdep, da Câmara, além da inclusão das pastas de Defesa Civil e Ações Voluntárias e de Serviços, Segurança e Ordem Pública.

Conferência terá três palestras

A 3ª Conferência Municipal de Habitação será a partir de 9h. O evento é aberto a toda população e vai discutir dois pontos principais: os impactos viários causados por empreendimentos de Minha Casa Minha Vida (com atenção especial à infraestrutura entorno do conjunto do Vicenzo Rivetti, que está entrando na reta final de construção) e as encostas. A programação inclui uma palestra sobre cada tema e mais uma sobre regularização fundiária.

Um dos convidados para o debate é o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolnei Wolff Barreiros. Ele tem feito visitas constantes a Petrópolis para acompanhar e fiscalizar o andamento de obras do PAC Encostas no município. A cidade possui 14 obras em três lotes do programa, que preveem investimento de R$ 60,2 milhões.

Outro palestrante será o presidente do Sinduscon Petrópolis, Ricardo Francisco. O engenheiro vem contribuindo com a análise da chegada de mais de três mil novos moradores vai trazer ao Vicenzo Rivetti. Ele ajuda a estudar o que precisa ser feito para que a infraestrutura e prestação de serviços atendam integralmente toda população local.

Por fim, o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, vai tratar sobre regularização fundiária. Ele já trabalhou na prefeitura de Petrópolis e também já foi secretário e subsecretário de Estado de Assuntos Fundiários, atuando no mesmo ramo na capital e baixada fluminense.

Os palestrantes vão levantar pontos pertinentes para a discussão do relatório que será produzido pelos participantes e apresentado ao final da Conferência.