Prefeitura retoma atendimentos do Fique em Dia no Petropolitano dia 16.

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais terão uma última oportunidade– entre os dias 16 e 31 deste mês - para regularizar as dívidas em condições diferenciadas, dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. A segunda etapa do programa começa com 195 senhas já distribuídas a contribuintes no último dia da campanha inicial, 30 de setembro. O esquema de atendimento será retomado no clube Petropolitanona segunda-feira (16.10) das 9 às 16h.

É a última chance para aqueles contribuintes que não regularizaram seus débitos entrarem em um acordo com o município aproveitando as condições diferenciadas do Fique em Dia. O programa oferece diferentes opções para que o contribuinte possa negociar e encontre as condições que melhor se adequem ao seu orçamento. O Fique em Dia foi elaborado para que todos os possam encontrar a melhor forma de regularizar suas contas junto ao município.

O programa oferece descontos de 100% de juros e multas para pagamentos à vista, além de descontos progressivos de 70% para parcelamentos em até seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 meses – 5 anos. A estrutura especial para negociação será retomada no clube Petropolitano com guichês para atendimento, equipe treinada para negociar os débitos caso a caso.

O programa é realizado pela prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Contas e 4ª Vara Cível), que continuará mantendo um esquema de trabalho para garantir os direitos dos contribuintes, entre os quais a isenção de pagamento de custas judiciais. “A gratuidade continuará garantida aos contribuintes que tiverem direito a este benefício. Já estabelecemos os critérios para que isso seja mantido”,destaca o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins.

Na primeira etapa do programa, realizada de 8 a 30 de setembro, 12.450 contribuintes negociaram os débitos e regularizaram a situação junto ao município. O volume negociado até 30 de setembro foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma só vez, pois a maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos. 

Esta ampliação do prazo é uma última oportunidade para que o contribuinte regularize a sua situação em melhores condições de pagamento. Na atual conjuntura, de crise financeira, o Fique em Dia é um importante instrumento para que o município equilibre as contas e ao mesmo tempo par que os contribuintes ajudem a prefeitura manter serviços que são importantes no dia a dia da população. Todos os recursos do programa serão aplicados em serviços essenciais como a merenda nas escolas, o remédio nos postos de saúde, e serviços, de limpeza urbana, asfaltamento de ruas, enfim, todos os serviços que o município precisa garantir aos cidadãos.