Descontos e parcelamentos de IPTU, ISS e demais tributos municipais até o dia 31
Com IPTU de um imóvel para negociar, o porteiro Roberto Luiz Baltar, de 55 anos, foi um dos primeiros a ser atendido no Clube Petropolitano nesta segunda-feira (16.10) - quando foi aberta a segunda etapa do programa de regularização tributária Fique em Dia. Os atendimentos seguem até o dia 31, das 9h às 16h. O programa oferece condições especiais para quitação de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.
“Estive aqui no último dia de atendimento mês passado, mas estava muito cheio e fui orientado a voltar hoje. Consegui fechar parcelamento em 60 vezes. Isso nos ajuda, pois a situação está difícil para todo mundo”, disse Roberto. Como ele, a moradora da Coronel Veiga, Roseli Aparecida de Freitas Souza do Amaral, também regularizou a situação do imóvel em que mora. “Consegui o desconto de mais de R$ 3 mil em custas judiciais e isso permitiu que eu renegociasse os débitos. Agora vou me esforçar para pagar o parcelamento”, disse.
O programa a possibilidade oferece desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista, além de descontos progressivos de 70% para parcelamentos em até seis vezes e 60% de desconto para quem quitar em 12 vezes, e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A estrutura de atendimento conta com 18 guichês e equipe treinada para atender caso a caso. O início dos atendimentos nesta segunda-feira foi acompanhado pelo titular da 4ª Vara Cível, Juiz Jorge Luiz Martins.
Entre os acordos fechados nesta segunda-feira, estava o do pedreiro João Arnoldo Wayand. “Saio daqui mais tranquilo com o IPTU regularizado. Estive aqui no mês passado, mas como estava muito cheio, achei melhor voltar hoje. O atendimento foi muito bom, consegui resolver tudo bem rápido”, disse. A segunda etapa do Fique em Dia começou com 195 senhas já distribuídas para contribuintes que estiveram no Petropolitano, mas por conta do grande movimento, não conseguiram atendimento no dia 30 de setembro.
Na primeira etapa do programa 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. No entanto, os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos, o que pode se estender por até 5 anos.
Os recursos arrecadados com o Fique em Dia serão investidos em Saúde, Educação, limpeza pública, asfaltamento de vias e outros serviços importantes para o dia a dia da população. O programa é realizado pela prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Civel) e Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis.