Crescimento ordenado: comissão e grupo de trabalho avaliarão grandes empreendimentos

Com foco no planejamento para o crescimento ordenado da cidade – política pública abandonada durante mais de 30 anos no município -  a prefeitura está criando uma Comissão Especial de Licenciamento de Grandes Empreendimentos (CELGF). A medida é importante para garantir o planejamento de infraestrutura de serviços, uma vez que mais de 20 empreendimentos estão em andamento na cidade e outros aguardam análise.

Na mesma linha, o município está constituindo ainda um Grupo de Trabalho de Apoio à Comissão Permanente de Análise de Projetos Especiais, Casos Omissos e Avaliação da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) - Coperlupos. O grupo de trabalho, presidido pelo secretário de Obras e Habitação, Ronaldo Medeiros, estudará os grandes empreendimentos e auxiliará o trabalho da Comissão.

Esta questão não pode esperar, pois durante décadas as construções avançaram sem qualquer controle por parte do município. É uma falta de cuidado que causa hoje um impacto no dia a dia das pessoas, pois muitas vezes elas não encontram escolas, creches e postos de atendimento de saúde perto de casa. A cidade como um todo sente os reflexos desta falta de planejamento e infraestrutura. Exemplo disso, é o impacto de trânsito, em função de grandes empreendimentos em algumas regiões.

Os 20 empreendimentos – em construção, fase de análise e ainda apresentação de projetos –  somam 6.978 unidades habitacionais, um investimento de R$ 1,1 bilhão somente dentro do programa Minha Casa Minha Vida. A construção de moradias é urgente frente a demanda que tem na cidade. O setor da construção civil é um gerador de empregos em potencial e tem grande importância para a economia, mas todos os licenciamentos devem ser cuidadosamente avaliados. Eles precisam obedecer aos critérios legais e todo planejamento de infraestrutura precisa ser efetivamente feito.    

 Entre estes está o conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti, com 732 novas moradias destinadas a famílias que perderam suas casas nas chuvas. O conjunto estava com obras paralisadas desde 2015. As obras foram retomadas em janeiro deste ano e até setembro 67% dos trabalhos já estavam concluídos.

Outras quatros áreas, nas regiões do Vale dos Esquilos, Vale do Cuiabá e Mosela também poderão abrigar projetos pelo MCMV faixa 1. Destes, dois dos projetos que estão sendo analisados preveem a construção de 772 novas unidades. Os demais aguardam cessão de terrenos do governo do Estado. Juntos, todos os empreendimentos faixa 1 vão chegar a 1.784 unidades. 

Entre os 15 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida Faixa 2, quatro estão em construção, perfazendo um total de 1.056 novas moradias. Pelo menos 360 delas com previsão de entrega ainda este ano, nas regiões de Corrêas e Nogueira. Outros 11 projetos estão sendo avaliados pelo Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE).  Eles preveem construções de novas unidades em condomínios nas regiões do Samambaia, Itaipava, Correas, Pedro do Rio, Siméria, Independência, Valparaíso, Madame Machado, Caetitu e Vale do Carangola.

Comissão avaliará projetos com mais de 400 metros quadrados

São considerados grandes empreendimentos aqueles projetos com mais de 400 metros quadrados de área construída, sejam para uso multifamiliar, misto ou comercial e prédios e galpões de uso institucional, comercial, industrial ou de serviços. A Comissão avaliará ainda todo parcelamento de solo para estabelecimento de condomínios residenciais e loteamentos.

A Comissão Especial de Licenciamento atuará em conjunto com os demais setores para agilizar a análise de projetos. Caberá a comissão conceder a simples aprovação ou Alvará de Obras e conceder as prorrogações de prazo para a conclusão das obras particulares licenciadas. A Comissão emitirá ainda o despacho final deferindo ou indeferindo os processos de licença e legalização das construções, movimento de terra e demolições.

Para avaliação dos projetos, a Comissão poderá requerer aos setores responsáveis, em caráter de urgência a análise técnica de processo de licença e legalização de obras; as vistorias necessárias para o correto licenciamento e legalização das obras e a elaboração de pareceres técnicos em processos administrativos para que seja possível opinar em casos omissos, e assim autorizar ou não a execução do projeto. Também ficam na responsabilidade da Comissão a preparação de alvarás de licença para assinatura do coordenador além da classificação das construções nos processos de licença e legalização de acordo com a Lupos.

Anda em caráter de urgência a comissão poderá requisitar informações complementares para a cobrança de emolumentos ou para arquivamento, além de arquivos e alvarás de licenças ou autorizações emitidas. A Comissão poderá taxar os projetos, serviços, construções, legalizações e demolições executadas por particulares – de acordo com a legislação tributária.

A CELGE analisará os processos administrativos já protocolados, que estejam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo decreto. A comissão será coordenada pelo secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Ronaldo Medeiros e composta pelo coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo; pelo secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio; pelo secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini e pela secretária de Assistência Social, Denise Quintella.