Secretaria de Assistência busca avanços na assistência e criação de políticas públicas
A defesa dos direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social são as diretrizes do Estado para os municípios participantes da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social que começou na última quarta-feira (26.10) e termina no fim do dia desta quinta-feira (27.10). O município levou oito representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com a meta de apresentar os avanços na Assistência Social neste ano e compartilhar os desafios e a busca pela melhoria no atendimento à população.
Denise Quintella, secretária da pasta, afirma que com uma participação ativa na gestão, os conselheiros aprovaram em setembro a implantação de dois novos programas no município - Criança Feliz e AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), ambos com envio de verbas do governo federal. A Secretaria de Assistência Social trouxe a sede do CMAS para o Centro Administrativo da prefeitura a fim de implementar uma gestão transparente e integrada.
“A atuação do Conselho foi fundamental na conquista das verbas de implantação de dois programas federais. O AEPETI em que receberemos R$ 8.300 mil mensais, além de conseguirmos utilizar a verba bloqueada em conta de pelo menos R$ 200 mil para desenvolvermos as açõesestratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil. Receberemos ainda R$ 45 mil mensais para implantar o programa Criança Feliz que visa promover o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância”, explica Denise Quintella.
Em julho a prefeitura promoveu a Conferência Municipal de Assistência Social com público de mais de 200 pessoas entre representantes da sociedade civil, entidades e governo. O encontro direcionou sugestões, metas e ações para a criação de políticas públicas.
A secretária de Assistência Social, Denise Quitella, destaca que a realização da conferência é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por se tratar do momento de debate e avaliação da gestão da política e oferta de serviços, sendo a população parte fundamental do processo. Os gestores municipais e trabalhadores do SUAS têm a oportunidade de aproximar o cidadão da gestão da assistência social.
“A Conferência é um espaço de debate coletivo, onde governo e sociedade civil têm a oportunidade de participar, discutir e avaliar a política pública, sendo parte de um amplo processo de diálogo e democratização da gestão pública, com a finalidade de definir as prioridades de ações para os próximos anos reconhecendo as responsabilidades de cada instituição social e serviços municipais”, frisa Denise Quintella.