Nessa terça-feira (31), às 9h, ocorre mais uma reunião do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Comter), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. Dessa vez, o encontro contará com uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, ministrada pela Auditora Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Dercylete Lisboa Loureira.

“A intenção desse encontro é a de promover no Conselho a discussão da reforma trabalhista. Também temos a intenção de abordar a Reforma Previdenciária, porque são dois temas que interferem na vida do trabalhador com pontos e positivos e negativos. A intenção é a de falar sobre essas questões e tirar dúvidas, promovendo um debate entre os setores. O Brasil inteiro está discutindo essas reformas e em Petrópolis temos o COMTER, que conta com a participação de muitos sindicalistas. Eles também solicitam esse tipo de debate informativo nas reuniões”, afirma Gil Magno, conselheiro titular, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Conselho.

O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado no Senado no dia 11 de julho, e foi sancionado pelo presidente no dia 13. Alguns pontos devem ser alterados por meio de medida provisória. O texto mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office. O texto prevê ainda mudança na jornada diária de trabalho que pode chegar até 12 horas diárias e 48 semanais.

A palestra servirá de base para um seminário sobre o tema que será organizado pela comissão do COMTER composta representantes do poder público e sindicatos.