A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou nesta quarta-feira (01.11) à prefeitura um novo projeto executivo para a nova subida da Serra. De acordo com o órgão, já há verba de R$ 300 milhões em caixa para execução da obra. Esse projeto, de acordo com o presidente do órgão, Jorge Bastos, já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União e aguarda apenas o parecer do TCU para dar andamento às obras.

A prefeitura fica bastante otimistas de que as obras serão retomadas o mais breve possível, uma das coisas mais importantes para o município neste momento. A prefeitura acompanha muito de perto essa questão porque Petrópolis não aceita o descaso com o principal acesso à cidade.

Na semana que vem, o presidente da ANTT vai solicitar que o TCU possa agilizar a manifestação em relação ao novo projeto executivo para a subida da Serra e possa apressar a retomada da obra. A subida da Serra deveria estar pronta desde 2014, mas o início da construção aconteceu apenas em 2012, dois anos após a previsão inicial. O segundo prazo, que era de entrega em 2016, também não foi cumprido sob alegação de falta de recursos – mesmo com aporte de R$ 1,3 bilhão feito pelo governo federal.

Em agosto, a prefeitura ingressou com duas ações na justiça em que solicita também que a ANTT exija da Concer melhorias na pista atual, principal via de acesso à cidade. A prefeitura ainda pede a suspensão do reajuste de pedágio e a isenção de pagamento aos moradores de Petrópolis.

O que a cidade exige são melhorias na pista e que os usuários possam usar a pista com segurança. Enquanto isso não ocorre, o município quer que os moradores não sejam prejudicados pagando um pedágio para usar uma estrada em péssimas condições.

Prefeito formaliza pedido de redução da faixa marginal da BR-040 à ANTT

A prefeitura também pediu formalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (01.11) a redução do afastamento lateral da BR-040. O objetivo da medida é beneficiar 52 famílias que moram na Comunidade São Francisco de Assis e que estão em processo de regularização fundiária.

A prefeitura quer a redução de 40 para 15 metros de afastamento e tem o mesmo entendimento do Ministério Público Federal, de que este afastamento menor não oferece risco à segurança nem de moradores nem de motoristas. Isso permitiria que o processo de regularização fundiária fosse finalizado mais rápido.

A comunidade tem 280 famílias e apenas 52 famílias que moram dentro da faixa marginal. O processo de regularização de todas as casas está acontecendo de forma simultânea, a pedido dos próprios moradores, e é acompanhado também pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e realizado pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e pelo Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).