Além das ações em curso – em que cobra a responsabilidade civil e criminal da Concer –, a prefeitura está ingressando com uma ação de reparação de danos coletivos para que a concessionária seja responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. A medida judicial não se atém apenas ao deslizamento desta terça-feira (07.11), mas cobra o ressarcimento de prejuízos da ausência da nova pista – que deveria estar concluída em 2006. Estudos de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam prejuízos.

A prefeitura noticiou o Ministério Público Federal onde já existe inquérito sobre a estrada e a atuação da Concer pedindo que a empresa seja denunciada criminalmente pelo desastre. A prefeitura também apresentou ação na 4ª Vara Cível pedindo amparo às famílias e recuperação ambiental do local. Nesta ação também pede imagens atuais do túnel como ferramenta para embasar a perícia sobre as causas do desmoronamento. Nesta sexta-feira (10.11), às 10h, em espaço cedido pela prefeitura à 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Martins inicia oitiva dos moradores – um desdobramento da ação impetrada pelo município. 

Petrópolis é a principal afetada e deve ser ressarcida dos prejuízos que são verificados desde o início da concessão. A nova pista deveria ter sido iniciada em 1998 e terminada em 2006. Ela começou em 2013 e foi abandonada ano passado. A ausência da nova pista e o estado da atual interferem diretamente no dia a dia da cidade que é turística além do mais. Então, é preciso arguir as responsabilidades e pedir ressarcimento.

No fim do ano passado, a Firjan apresentou estudo projetando em R$ 1,5 bilhão os prejuízos em acidentes na BR-040 apenas no trecho da serra. O levantamento mostra que haverá perda anual de R$ 531 milhões com engarrafamentos, veículos quebrados, interrupções na estrada, mortes e feridos. A estimativa é de que até  3.500 novos acidentes  sejam registrados até 2031.

A BR-040 é a principal via de acesso usada por mais de 1,5 milhão de turistas que chegam à cidade anualmente. É essencial para escoamento e emissão de matéria prima para as 277 indústrias da cidade, assim como influencia diretamente os mais de cinco mil pontos comerciais e de serviços existentes no município e os mais de 10 mil petropolitanos que se deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias no Rio e Região Metropolitana.

Audiência especial na Casa dos Conselhos

Uma audiência será realizada nesta sexta-feira (10.10) a partir das 10h, na Prefeitura (Casa dos Conselhos). O juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, vai ouvir moradores – cerca de 30 pessoas representando as famílias. Também serão ouvidos a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros entre outros agentes técnicos e de socorro, além do poder público municipal, as promotoras do Ministério Público Federal e ainda a Defensoria Pública.

A audiência é um desdobramento da ação impetrada pelo município esta semana para obrigar a CONCER a amparar as famílias que foram vítimas de deslizamento de terras na Comunidade do Contorno, bem como a realizar a imediata intervenção visando garantir a segurança da Rodovia no trecho do acidente, em decorrência de prováveis problemas estruturais decorrentes da paralisação das obras para a construção do túnel da Nova Subida da Serra.