Motoristas de ônibus receberam orientação sobre como agir neste tipo de caso

CPTrans e Setranspetro lançaram nesta terça-feira (14.11) a campanha “Meu Corpo Não É Público”, que tem a intenção de estimular que as mulheres denunciem os casos de violência sexual sofridos dentro dos coletivos da cidade. A iniciativa busca trazer à tona a discussão em torno do tema e principalmente dá amparo às vítimas deste tipo de abuso. Em Petrópolis, motoristas de ônibus foram treinados para saber como agir quando houver esse tipo de situação no interior dos veículos. A ação conta com o apoio das polícias Civil e Militar, Ministério Público, OAB, CRAM e Guarda Civil.

A campanha busca informar três públicos distintos: as vítimas, o abusador e as testemunhas. No primeiro caso a intenção é estimular as mulheres a denunciar. Com o slogan “”Em caso de abuso não se cale”, a intenção da CPTrans e do Setranspetro é buscar aumentar o número de denúncias sobre este tipo de atitude. Para o abusador, a campanha mostra que o abuso sexual é crime e, no último caso, o estimulo é para as testemunhas, que também têm o poder denunciar o crime chamando a atenção para a prática.

O que acontece com frequência é a que as mulheres acabam não sabendo como agir neste tipo de caso. É importante deixar bem claro com essa campanha é que criamos toda uma rede de apoio para que a vítima saiba que estará amparada, caso aconteça. A CPTrans acredita que esse tipo de ação trará bons resultados, tanto que já fomos convidados a participar de uma audiência pública para discutirmos o tema ‘Abuso Sexual nos Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro’, no próximo dia 23. O município visa que as ações para propagar e difundir este tema fará com que legislações especificas sejam aprovadas.

Os movimentos em torno do tema em todo o país têm surtido resultados. Corre na Câmara dos Deputados em Brasília uma alteração que acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei 2.848/40, que tipifica o crime de molestamento, importunação ou constrangimento ofensivo ao pudor. Se aprovado, o abusador, ainda que não tenha contato físico com a vítima poderá sofrer pena de reclusão de dois a quatro anos, sendo que, se o caso ocorrer em transporte público, a pena será aumentada em até 1/3.

Em Petrópolis, este tipo de violência é registrado como crime de importunação ofensiva ao pudor e, dados do Dossiê Mulher 2017 apontam que houve apenas oito registos na cidade em todo ano de 2016. Em 2015 não houve, sequer, um registro. A inspetora da 105ª Delegacia de Polícia, Fabiana de Jorge, explica que a vítima recebe as devidas orientações e encaminhamentos na delegacia, e que cada caso é avaliado individualmente.

“A vítima é atendida em uma sala exclusiva no Núcleo de Atendimento à Mulher, onde recebe o aparato especializado. Temos toda uma equipe preparada para realizar esse tipo de atendimento”, explica.

O comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Coronel Oderlei dos Santos Alves de Souza, explica que caso alguma vítima seja assediada dentro de ônibus ela pode e deve chamar a polícia, que está orientada a atuar com rigor. Além disso, o comandante solicita que os pais orientem seus filhos sobre a forma como agir.

“Adolescentes e crianças tendem a ficar tímidos, mas é importante que os pais esclareçam esse tipo de situação. Nossas equipes têm plena capacidade de atuar, como os casos aconteceram há cerca de duas semanas, onde um mesmo homem foi preso duas vezes pela mesma prática em menos de 12 horas”, explica o Coronel Oderlei.

A gerente de planejamento do Setranspetro, Carla Rivetti, destaca que todas as equipes das empresas de transporte público receberam capacitação. Eles podem chamar a polícia e até desviar a rota para que a vítima realize a denúncia logo após o assédio sofrido dentro do ônibus.

“Nossa intenção não é só inibir, mas combater este tipo de prática. A gente começa a perceber, com os dois casos registrados, que já há uma mudança de postura e que as mulheres têm perdido o receio de denunciar. Buscamos a segurança e o respeito de cada pessoa que entra dentro de um ônibus, disponibilizando, caso solicitado pela polícia, as imagens das câmaras de segurança para que investiguem algum caso ou identifiquem um abusador”, explica Carla Rivetti.